Execução Fiscal 0005313-27.2013.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005313-27.2013.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/10/2023, 15:05

Documento (Certidão)

27/10/2023, 15:05

Ato ordinatório

27/10/2023, 15:02

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:10

Publicação

03/08/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005313-27.2013.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO TABAJARA LTDA SENTENÇA (B) A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ajuizou a presente execução em face de POSTO TABAJARA LTDA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada, conforme petição de ID 1157161794 - Pág. 1. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 11:05

Expedida/Certificada

01/08/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 12:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2021, 19:47