Execução Fiscal 1009282-85.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1009282-85.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 09:54

Documento (Certidão)

30/08/2023, 09:54

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:35

Publicação

03/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:08

Documento (Certidão)

02/08/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009282-85.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:AYDREAN FERREIRA DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais contra Aydrean Ferreira de Carvalho, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no Id 940889681. Não realizado o pagamento, realizou-se diligência via SisbaJud, resultando em bloqueio de valores em contas do executado (Id 946636168). Não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do crédito para conta do exequente (Ids 1399383374 e 1409113856). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (Id 1415007393). Eis o breve relatório. Considerando que o exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, das quantias que ainda permanecem constritas nas contas do executado (Id 1012579778), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:43

Documento (Certidão)

01/08/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 11:39

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:55

Expedida/Certificada

17/07/2023, 18:23

Documento (Certidão)

14/07/2023, 18:06

Documento (Certidão)

05/07/2023, 17:10