Execução Fiscal 0003050-84.2006.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

CASA DAS BALANCAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

09/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

09/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

09/01/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 14:56

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 19:57

Publicação

03/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003050-84.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:CASA DAS BALANCAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS BALANCAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:08

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:07

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:07

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(71)

Definitivo

09/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

09/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

09/01/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 14:56

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 19:57

Publicação

03/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003050-84.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:CASA DAS BALANCAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS BALANCAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:08

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:07

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:07

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/02/2012, 16:17

Apensamento

09/02/2012, 16:16

Mero expediente

09/02/2012, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 14:39

Recebimento

06/06/2011, 14:35

Recebimento

16/05/2011, 15:03

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

12/05/2011, 20:00

Recebimento

29/04/2011, 14:40

Recebimento

08/04/2011, 13:12

Recebimento

29/03/2011, 10:30

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 17:14

Mero expediente

11/03/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 14:50

Recebimento

15/02/2011, 10:16

Por decisão judicial

01/02/2011, 13:44

Recebimento

31/01/2011, 11:26

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 15:23

Mero expediente

10/01/2011, 15:31

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 16:50

Recebimento

28/09/2010, 10:17

Recebimento

15/09/2010, 12:54

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 11:31

Mero expediente

28/07/2010, 08:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 17:59

deferimento

26/01/2010, 11:00

Recebimento

26/01/2010, 11:00

Recebimento

18/01/2010, 17:17

Recebimento

18/12/2009, 14:48

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 09:13

Por decisão judicial

25/11/2008, 10:11

Ato ordinatório

06/11/2008, 15:59

Recebimento

13/10/2008, 06:47

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 09:53

Mero expediente

29/09/2008, 14:03

Conclusão (para despacho)

29/09/2008, 14:03

deferimento

17/09/2008, 17:08

Conclusão (para decisão)

01/09/2008, 15:45

Recebimento

21/08/2008, 17:57

Recebimento

12/08/2008, 12:43

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 14:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2008, 16:22

Recebimento

07/05/2008, 09:43

Mandado

07/05/2008, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2008, 15:36

Recebimento

13/04/2007, 17:18

Ato ordinatório

11/10/2006, 13:28

Recebimento

11/10/2006, 13:28

Citação

04/09/2006, 18:42

Citação

16/08/2006, 10:23

Mero expediente

25/07/2006, 16:18

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 18:05

Recebimento

19/06/2006, 14:34

Remessa (outros motivos)

19/06/2006, 10:50

Protocolo de Petição

19/06/2006, 10:50

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2006, 15:03