Execução Fiscal 1007469-29.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

EXPEDITA MARIA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO DOS SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG 159787·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 08:07

Por decisão judicial

31/08/2024, 02:08

Ato ordinatório

21/08/2024, 23:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:27

Documento (Certidão)

18/06/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:44

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:10

Publicação

03/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1007469-29.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 EXECUTADO: EXPERLINHAS COMERCIO TEXTIL LTDA - ME, EXPEDITA MARIA BATISTA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS DE CARVALHO - MG159787 DESPACHO Esclareça a executada o correto número dos embargos à execução informados na petição ID 1370645856. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 13:46

Documento (Certidão)

01/08/2023, 13:46

Todas as movimentações(62)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 08:07

Por decisão judicial

31/08/2024, 02:08

Ato ordinatório

21/08/2024, 23:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:27

Documento (Certidão)

18/06/2024, 19:03

Documentos

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:44

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:10

Publicação

03/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1007469-29.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 EXECUTADO: EXPERLINHAS COMERCIO TEXTIL LTDA - ME, EXPEDITA MARIA BATISTA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS DE CARVALHO - MG159787 DESPACHO Esclareça a executada o correto número dos embargos à execução informados na petição ID 1370645856. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 13:46

Documento (Certidão)

01/08/2023, 13:46

Mero expediente

01/08/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 19:53

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 13:13

Documento (Certidão)

18/01/2023, 13:12

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:55

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:46

Documento (Certidão)

09/11/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 09:52

Mero expediente

17/10/2022, 09:52

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 16:43

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:42

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:38

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:06

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1007469-29.2021.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728, FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 e PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 POLO PASSIVO:EXPERLINHAS COMERCIO TEXTIL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS DE CARVALHO - MG159787 DECISÃO Analisando os autos, apura-se que a parte executada apresentou petição inicial de embargos diretamente neste feito executivo (ID 1168472249). Sendo assim, não conheço da referida manifestação, haja vista que impropriamente apresentada nos autos, isto é, em contrariedade ao que preconiza o art. 914, § 1º, do CPC, verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Dê-se vista ao exequente, para que requeira o julgar pertinente ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Belo Horizonte, 11 de julho de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

12/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 10:11

Documento (Certidão)

11/07/2022, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 08:45

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:49

Petição (Impugnação)

27/06/2022, 09:43

Mandado

17/05/2022, 15:23

Mandado

17/05/2022, 15:13

Mandado

17/05/2022, 13:32

Mandado

17/05/2022, 13:32

Mandado

17/05/2022, 11:27

Mandado

17/05/2022, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 09:16

Documento (Certidão)

17/05/2022, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:59

Mandado

17/08/2021, 16:14

Mandado

31/05/2021, 14:48

Mandado

19/05/2021, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2021, 14:55

Outras Decisões

05/04/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 14:46

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 14:46

Documento (Informações)

01/03/2021, 14:46

Recebimento

22/02/2021, 09:47

Distribuição (sorteio)

22/02/2021, 09:47

Decisão

•12/07/2022, 00:00