Procedimento do Juizado Especial Cível 1000001-12.2022.4.06.3809 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000001-12.2022.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 22:14

Definitivo

16/06/2023, 14:00

Documento (Certidão)

16/06/2023, 14:00

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Publicação

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIVIA ANTONIA VIEIRA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: EDIANE TARDIOLI SOARES - MG210988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - LÍVIA ANTÔNIA VIEIRA RIBEIRO ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A autora postula a condenação do INSS a rstabelecer benefíco de pensão por morte de que é titular. A autora não comprovou que era titular do benefíco referido. Ainda, intimada para apresentar documento de identificação e comprovante de endereço, a autora não se manifestou. De acordo com o CPC, art. 321, par. único, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades (…) determinará que o autor, no prazo de 15 (…) dias, a emende ou complete (…)” e, “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular: MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Substituto: Dir. Secret.: WOLNEY LUIS DE OLIVEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000001-12.2022.4.06.3809 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe Ante o exposto INDEFIRO a petição inicial (CPC, art. 321, par. único). 2 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor. 3 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intime-se o autor.

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:08

Gratuidade da Justiça

31/03/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 12:37

Decurso de Prazo

15/03/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIVIA ANTONIA VIEIRA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: EDIANE TARDIOLI SOARES - MG210988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular: MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Substituto: Dir. Secret.: WOLNEY LUIS DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000001-12.2022.4.06.3809 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe Intime-se a parte autora, para apresentar comprovante de indeferimento do benefício e documento de identidade ou CTPS ( com foto), no prazo de 15 dias.

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 12:41

Documentos

Intimação polo ativo

•04/05/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

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