Execução Fiscal 0002234-47.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

ANTONIO DE PADUA GONCALVES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

24/11/2023, 13:24

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:23

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:30

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2023, 13:07

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:59

Publicação

10/10/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002234-47.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito (id 1417909349), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud e da penhora e ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (pp. 65, 74 e 164 do id 1416356848). 3. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

09/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 20:24

Todas as movimentações(199)

Definitivo

24/11/2023, 13:24

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:23

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:30

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:09

Documentos

Intimação polo passivo

•09/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2023, 13:07

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:59

Publicação

10/10/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002234-47.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito (id 1417909349), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud e da penhora e ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (pp. 65, 74 e 164 do id 1416356848). 3. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

09/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 20:24

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 17:29

Documento (Certidão)

02/10/2023, 17:29

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:53

Publicação

03/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002234-47.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO - MG13484, HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - MG72086 e RENATO AURELIO FONSECA - MG79186 POLO PASSIVO:ANTONIO DE PADUA GONCALVES PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE PADUA GONCALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:20

Documento (Certidão)

01/08/2023, 13:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:20

Ato ordinatório

01/08/2023, 12:08

Provisório

21/05/2018, 17:24

Ato ordinatório

21/05/2018, 17:24

Por decisão judicial

10/05/2017, 18:54

Outras Decisões

10/05/2017, 18:54

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 15:46

Recebimento

25/04/2017, 09:22

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 09:26

Intimação

24/02/2017, 14:37

Ato ordinatório

21/02/2017, 11:41

Intimação

18/01/2017, 13:24

Intimação

25/11/2016, 14:58

Intimação

25/11/2016, 14:56

Intimação

23/11/2016, 17:21

Mero expediente

23/11/2016, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 14:41

Recebimento

17/11/2016, 14:41

Recebimento

27/10/2016, 12:44

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 11:11

Intimação

11/10/2016, 18:03

Recebimento

23/09/2016, 14:05

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 13:57

Recebimento

23/09/2016, 13:56

Ato ordinatório

23/09/2016, 13:56

deferimento

23/09/2016, 13:56

Conclusão (para decisão)

14/09/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 14:39

Recebimento

14/09/2016, 14:39

Recebimento

01/09/2016, 11:54

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 10:39

Intimação

04/08/2016, 13:10

Recebimento

18/07/2016, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 14:55

Recebimento

18/07/2016, 14:54

Ato ordinatório

08/07/2016, 12:53

Remessa (outros motivos)

24/06/2016, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2016, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2016, 12:37

Outras Decisões

24/05/2016, 12:30

Conclusão (para decisão)

19/05/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 16:28

Recebimento

13/04/2016, 16:28

Recebimento

07/04/2016, 10:13

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 10:18

Intimação

04/03/2016, 17:30

Recebimento

29/02/2016, 12:29

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 14:55

Recebimento

26/02/2016, 14:55

Ato ordinatório

26/01/2016, 09:44

Remessa (outros motivos)

14/01/2016, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2016, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2015, 16:16

Documento (Outros documentos)

07/10/2015, 16:16

Recebimento

07/10/2015, 16:16

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 15:52

Recebimento

02/10/2015, 15:52

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 13:31

Recebimento

30/09/2015, 13:31

Ato ordinatório

30/09/2015, 13:31

deferimento

30/09/2015, 13:31

Outras Decisões

30/09/2015, 13:29

Conclusão (para decisão)

22/09/2015, 12:54

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 14:21

Recebimento

03/09/2015, 14:21

Recebimento

03/09/2015, 11:24

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 11:14

Intimação

21/08/2015, 13:15

Recebimento

07/08/2015, 16:29

Ato ordinatório

07/08/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 15:16

Recebimento

30/06/2015, 15:16

Intimação

18/06/2015, 15:13

Intimação

20/05/2015, 10:06

Intimação

20/05/2015, 10:06

Intimação

11/05/2015, 13:31

Recebimento

11/05/2015, 13:31

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 13:19

Recebimento

11/05/2015, 13:18

Ato ordinatório

11/05/2015, 13:18

deferimento

11/05/2015, 13:16

Conclusão (para decisão)

28/04/2015, 17:26

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 13:17

Recebimento

28/04/2015, 13:17

Recebimento

24/04/2015, 13:02

Entrega em carga/vista

14/04/2015, 10:45

Intimação

09/04/2015, 17:33

Mero expediente

30/03/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 16:21

Documento (Outros documentos)

13/02/2015, 15:47

Recebimento

13/02/2015, 15:47

Recebimento

12/02/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 14:11

Intimação

29/01/2015, 15:26

Recebimento

03/12/2014, 14:56

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 14:40

Recebimento

03/12/2014, 14:40

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 13:01

Expedida/Certificada

26/11/2014, 13:00

Recebimento

19/11/2014, 15:40

Ato ordinatório

19/09/2014, 12:11

Remessa (outros motivos)

09/09/2014, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2014, 10:32

Recebimento

14/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

16/06/2014, 16:37

Remessa (outros motivos)

06/06/2014, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2014, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2014, 10:11

Outras Decisões

27/05/2014, 10:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 14:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 12:55

Recebimento

26/05/2014, 12:55

Recebimento

22/05/2014, 12:14

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 12:30

Intimação

05/05/2014, 12:10

Recebimento

23/04/2014, 16:49

Ato ordinatório

23/04/2014, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2014, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2014, 10:37

Documento (Outros documentos)

21/02/2014, 17:38

Recebimento

20/02/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 14:18

Intimação

27/01/2014, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 12:32

Recebimento

15/01/2014, 18:31

Outras Decisões

14/01/2014, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 17:29

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 15:13

Recebimento

09/01/2014, 17:46

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 13:14

Intimação

12/12/2013, 14:50

Mero expediente

11/12/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 14:38

Documento (Outros documentos)

29/11/2013, 13:50

Recebimento

28/11/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 15:46

Intimação

18/11/2013, 16:41

Documento (Outros documentos)

18/11/2013, 15:53

Ato ordinatório

07/11/2013, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2013, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2013, 17:40

Mero expediente

18/10/2013, 17:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 15:01

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 14:06

Recebimento

03/10/2013, 11:54

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 13:40

Intimação

19/09/2013, 13:26

Recebimento

19/09/2013, 13:26

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 16:38

Intimação

16/08/2013, 15:02

Intimação

12/08/2013, 09:40

Intimação

09/08/2013, 10:28

Ato ordinatório

09/08/2013, 10:26

deferimento

27/06/2013, 12:55

Mero expediente

20/06/2013, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 16:53

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 15:15

Recebimento

31/05/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 12:07

Intimação

20/05/2013, 17:34

Recebimento

20/05/2013, 17:33

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2013, 15:37

Mandado

04/04/2013, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2013, 13:04

Mandado

04/04/2013, 13:04

Mero expediente

07/03/2013, 12:19

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 11:57

Recebimento

18/02/2013, 11:03

Remessa (outros motivos)

15/02/2013, 19:12

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2013, 16:22