Execução Fiscal 0001699-12.2011.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GISELLE APARECIDA ABREU MENDES FREIRE - CPF 043.087.916-42

Reu

Advogados / Representantes

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/MG 86063·

CPF

·

Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA

OAB/MG 89759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:01

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:53

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:23

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/09/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:21

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:26

Execução frustrada

24/01/2025, 17:01

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:42

Desarquivamento

07/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:32

Todas as movimentações(171)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:01

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:53

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:23

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/09/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:21

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:26

Execução frustrada

24/01/2025, 17:01

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:42

Desarquivamento

07/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 05:21

Publicação

03/08/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001699-12.2011.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:GISELLE APARECIDA ABREU MENDES FREIRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MG86063 e ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA - MG89759 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELLE APARECIDA ABREU MENDES FREIRE - CPF 043.087.916-42 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Provisório

01/08/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:23

Documento (Certidão)

01/08/2023, 16:09

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

13/12/2017, 18:27

Recebimento

12/12/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 16:17

Recebimento

27/11/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 14:27

Recebimento

22/11/2017, 14:13

Outras Decisões

22/11/2017, 14:12

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 16:52

Recebimento

09/06/2017, 16:52

Recebimento

07/06/2017, 09:26

Recebimento

07/06/2017, 09:26

Recebimento

06/06/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 15:58

Intimação

31/03/2017, 10:46

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 10:44

Recebimento

31/03/2017, 10:44

Recebimento

30/03/2017, 09:45

Mero expediente

30/03/2017, 09:45

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 18:40

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 11:43

Recebimento

03/11/2016, 11:43

Recebimento

20/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 13:32

Intimação

14/09/2016, 16:43

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 11:06

Recebimento

22/08/2016, 11:06

Ato ordinatório

02/08/2016, 17:50

Recebimento

02/08/2016, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2016, 13:17

Recebimento

01/06/2016, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2016, 15:01

Recebimento

15/04/2016, 15:00

Mero expediente

15/04/2016, 15:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 18:05

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 09:55

Recebimento

03/02/2016, 09:55

Recebimento

15/01/2016, 12:21

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 15:59

Intimação

04/12/2015, 13:40

Recebimento

04/12/2015, 13:40

Ato ordinatório

20/11/2015, 20:17

Recebimento

20/11/2015, 20:17

Publicação

23/10/2015, 11:18

Recebimento

23/10/2015, 11:18

Intimação

21/10/2015, 13:47

Intimação

16/10/2015, 14:06

Recebimento

16/10/2015, 14:06

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 10:25

Recebimento

16/10/2015, 10:25

Intimação

14/07/2015, 15:09

Recebimento

14/07/2015, 15:08

Intimação

18/06/2015, 16:19

Intimação

18/06/2015, 16:19

Recebimento

18/06/2015, 16:19

Intimação

08/06/2015, 09:09

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 09:07

Recebimento

08/06/2015, 09:07

Intimação

25/05/2015, 15:58

Recebimento

25/05/2015, 15:58

Recebimento

25/05/2015, 15:58

Recebimento

18/05/2015, 13:23

Recebimento

18/05/2015, 13:23

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 13:37

Recebimento

25/03/2015, 13:34

Recebimento

17/03/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 10:35

Intimação

02/02/2015, 15:07

Recebimento

02/02/2015, 15:07

Mero expediente

02/02/2015, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 13:46

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 10:17

Recebimento

16/12/2014, 10:17

Recebimento

12/12/2014, 11:14

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 10:24

Intimação

18/11/2014, 15:15

Recebimento

18/11/2014, 15:15

Recebimento

27/06/2014, 13:45

Mero expediente

27/06/2014, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 17:49

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 17:49

Recebimento

30/05/2014, 17:49

Recebimento

26/05/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 10:36

Intimação

09/04/2014, 18:31

Recebimento

09/04/2014, 18:31

Ato ordinatório

09/04/2014, 18:31

Por decisão judicial

24/09/2013, 09:09

Recebimento

24/09/2013, 09:09

Recebimento

24/09/2013, 09:08

Recebimento

20/09/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 07:54

Intimação

12/08/2013, 19:02

Recebimento

12/08/2013, 13:27

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 07:57

Intimação

04/07/2013, 11:35

Recebimento

27/06/2013, 18:35

Mero expediente

27/06/2013, 18:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 15:53

Documento (Outros documentos)

19/06/2013, 11:16

Recebimento

19/06/2013, 11:16

Recebimento

10/06/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 16:09

Intimação

15/05/2013, 18:16

Recebimento

26/03/2013, 09:46

Mero expediente

15/03/2013, 19:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 15:54

Recebimento

23/01/2013, 10:37

Recebimento

17/01/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 15:26

Recebimento

18/12/2012, 15:26

Intimação

23/11/2012, 09:51

Recebimento

14/11/2012, 08:54

Mero expediente

12/11/2012, 18:54

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 18:54

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 13:43

Recebimento

30/10/2012, 13:43

Recebimento

16/10/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 16:11

Intimação

26/09/2012, 16:29

Recebimento

26/09/2012, 16:29

Mandado

21/08/2012, 15:24

Citação

08/08/2012, 11:18

Mandado

19/06/2012, 12:15

Remessa (outros motivos)

18/06/2012, 17:31

Remessa (outros motivos)

10/05/2012, 13:21

Ato ordinatório

03/05/2012, 16:25

Recebimento

02/05/2012, 16:10

Mero expediente

02/05/2012, 16:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 15:09

Recebimento

26/01/2012, 14:50

Recebimento

26/01/2012, 14:49

Recebimento

06/12/2011, 15:11

Intimação

17/10/2011, 07:42

Recebimento

14/10/2011, 09:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2011, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2011, 11:52

Citação

01/09/2011, 10:20

Citação

01/09/2011, 10:20

Recebimento

01/09/2011, 10:19

Mero expediente

30/08/2011, 18:19

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 13:27

Recebimento

18/08/2011, 17:56

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 12:52

Protocolo de Petição

18/08/2011, 12:52

Mudança de Classe Processual

17/08/2011, 19:11

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2011, 19:04