Execução Fiscal 0002675-48.2013.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0002675-48.2013.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 11:18

Documento (Certidão)

07/08/2024, 11:17

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:37

Publicação

16/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002675-48.2013.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PRESUL - PRE-FABRICADOS DO SUDOESTE LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. Após o transcurso de 5 anos do arquivamento da execução, regularmente intimada, a exequente não comprovou causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

15/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 14:12

Desarquivamento

28/11/2023, 17:27

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:14

Publicação

03/08/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:09

Documentos

Sentença Tipo B

•15/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(79)