Execução Fiscal 0003721-67.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA ITAUENSE DE RADIODIFUSAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:01

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:17

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:09

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:49

Ausência de pressupostos processuais

12/09/2025, 08:19

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 21:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 21:52

Provisório

29/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:41

Desarquivamento

07/11/2024, 13:36

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:23

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:09

Todas as movimentações(70)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:01

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:17

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:09

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:49

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

12/09/2025, 08:19

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 21:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 21:52

Provisório

29/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:41

Desarquivamento

07/11/2024, 13:36

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:23

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-67.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMUNITARIA ITAUENSE DE RADIODIFUSAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA ITAUENSE DE RADIODIFUSAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-67.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMUNITARIA ITAUENSE DE RADIODIFUSAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA ITAUENSE DE RADIODIFUSAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Provisório

01/08/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:34

Documento (Certidão)

01/08/2023, 16:18

Ato ordinatório

07/06/2023, 17:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/07/2019, 15:43

Recebimento

19/07/2019, 15:43

Recebimento

19/07/2019, 15:43

Mero expediente

19/07/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 11:40

Recebimento

23/05/2019, 11:40

Recebimento

17/05/2019, 11:27

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 13:31

Intimação

29/03/2019, 10:30

Ato ordinatório

29/03/2019, 10:30

Recebimento

29/03/2019, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2019, 15:14

Recebimento

26/03/2019, 15:13

Mero expediente

25/03/2019, 15:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 12:25

Recebimento

27/03/2018, 12:25

Recebimento

15/01/2018, 10:06

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 12:31

Intimação

06/11/2017, 16:38

Recebimento

06/11/2017, 16:37

Recebimento

06/11/2017, 16:37

Recebimento

27/10/2017, 12:45

Recebimento

27/10/2017, 12:45

Recebimento

19/09/2017, 13:42

deferimento

19/09/2017, 13:42

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 18:02

Recebimento

19/06/2017, 12:09

Recebimento

19/06/2017, 12:09

Recebimento

13/06/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 10:06

Intimação

17/04/2017, 15:27

Recebimento

17/04/2017, 15:27

Ato ordinatório

29/03/2017, 15:56

Recebimento

29/03/2017, 15:56

Ato ordinatório

10/02/2017, 17:00

Recebimento

10/02/2017, 17:00

Citação

18/01/2017, 15:16

Citação

18/01/2017, 15:16

Recebimento

18/01/2017, 15:16

Mero expediente

18/01/2017, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 15:35

Recebimento

29/09/2016, 15:34

Remessa (outros motivos)

27/09/2016, 18:10

Protocolo de Petição

27/09/2016, 18:10

Distribuição (competência exclusiva)

26/09/2016, 16:30