Execução da Pena 0000001-50.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao Da PenaMoeda Falsa / AssimiladosExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor

ELIAS DE ARAUJO MOTA

CPF

Reu

RODRIGO AGOSTINHO DA SILVA

Reu

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GERALDO HEITOR DE SOUZA

OAB/MG 60779·Representa: Autor

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

OAB/MG 78575·CPF·Representa: Autor

GERALDO HEITOR DE SOUZA

OAB/MG 60779·Representa: Réu

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

OAB/MG 78575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 11:36

Ato ordinatório

26/04/2023, 11:36

Publicação

24/01/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.02.000001-0 EXECUÇÃO DA PENA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se ciência ao Ministério Público Federal sobre o teor da sentença que declarou extinta a Execução da Pena n. 0067784-32.2016.8.13.0701 (SEEU), nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, em favor de Rodrigo Agostinho da Silva, por cópia à f. 524-525. Devolvidos os autos pelo Parquet, nada havendo a prover, procedam-se aos registros/baixas necessárias (ORACLE, SINIC, INFODIP e outros), e após, remetam-se os autos físicos ao arquivo.

23/01/2023, 00:00

Intimação

20/01/2023, 10:52

Intimação

07/11/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:53

Ato ordinatório

07/11/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 14:10

Recebimento

04/10/2022, 14:10

Recebimento

03/10/2022, 14:43

Entrega em carga/vista

26/09/2022, 13:51

Intimação

22/09/2022, 15:06

Recebimento

20/09/2022, 13:03

Mero expediente

20/09/2022, 13:02

Todas as movimentações(294)

Baixa Definitiva

26/04/2023, 11:36

Ato ordinatório

26/04/2023, 11:36

Publicação

24/01/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.02.000001-0 EXECUÇÃO DA PENA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se ciência ao Ministério Público Federal sobre o teor da sentença que declarou extinta a Execução da Pena n. 0067784-32.2016.8.13.0701 (SEEU), nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, em favor de Rodrigo Agostinho da Silva, por cópia à f. 524-525. Devolvidos os autos pelo Parquet, nada havendo a prover, procedam-se aos registros/baixas necessárias (ORACLE, SINIC, INFODIP e outros), e após, remetam-se os autos físicos ao arquivo.

Documentos

•23/01/2023, 00:00

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Acessibilidade

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23/01/2023, 00:00

Intimação

20/01/2023, 10:52

Intimação

07/11/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:53

Ato ordinatório

07/11/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 14:10

Recebimento

04/10/2022, 14:10

Recebimento

03/10/2022, 14:43

Entrega em carga/vista

26/09/2022, 13:51

Intimação

22/09/2022, 15:06

Recebimento

20/09/2022, 13:03

Mero expediente

20/09/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 13:02

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 13:02

Recebimento

20/09/2022, 13:02

Por decisão judicial

15/01/2018, 17:01

Ato ordinatório

27/11/2017, 13:26

Remessa (outros motivos)

27/10/2017, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2017, 09:32

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2017, 10:34

Trânsito em julgado

21/09/2017, 09:47

Recebimento

21/09/2017, 09:47

Trânsito em julgado

21/09/2017, 09:47

Publicação

12/09/2017, 13:15

Intimação

06/09/2017, 16:53

Intimação

06/09/2017, 16:44

Recebimento

06/09/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 09:55

Intimação

31/08/2017, 10:10

Recebimento

31/08/2017, 09:55

Anistia, graça ou indulto

30/08/2017, 16:55

Conclusão (para julgamento)

29/08/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 10:58

Recebimento

26/07/2017, 09:23

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 10:32

Intimação

17/07/2017, 14:26

Recebimento

17/07/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 11:28

Expedida/Certificada

26/06/2017, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2017, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2017, 10:51

Por decisão judicial

17/04/2017, 10:01

Ato ordinatório

13/03/2017, 08:47

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2017, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2017, 14:43

Recebimento

13/02/2017, 14:43

Mero expediente

13/02/2017, 14:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 13:04

Ato ordinatório

12/01/2017, 11:11

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 10:31

Ato ordinatório

24/11/2016, 10:25

Recebimento

21/11/2016, 11:18

Ato ordinatório

18/11/2016, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2016, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2016, 11:31

Recebimento

23/09/2016, 16:13

Mero expediente

22/09/2016, 18:50

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 18:03

Provisório

31/05/2016, 13:39

Recebimento

30/05/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 09:10

Intimação

16/05/2016, 15:09

Expedida/Certificada

16/05/2016, 15:09

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 15:09

Recebimento

16/05/2016, 15:09

Recebimento

16/05/2016, 14:55

Mero expediente

10/05/2016, 18:55

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 09:49

Ato ordinatório

09/05/2016, 09:49

Remessa (outros motivos)

27/04/2016, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2016, 14:55

Confirmada

13/04/2016, 11:35

Remessa

07/04/2016, 14:49

Remessa

07/04/2016, 14:48

Remessa

05/04/2016, 13:33

Recebimento

05/04/2016, 10:01

Outras Decisões

04/04/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

04/04/2016, 11:27

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 10:48

Recebimento

03/03/2016, 10:48

Recebimento

01/03/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 10:11

Intimação

24/02/2016, 13:32

Recebimento

24/02/2016, 13:32

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 12:11

Recebimento

24/02/2016, 12:11

Por decisão judicial

18/11/2015, 18:58

Recebimento

18/11/2015, 18:58

Audiência (realizada)

17/11/2015, 17:20

Recebimento

11/11/2015, 16:50

Recebimento

11/11/2015, 16:50

Intimação

11/11/2015, 16:50

Recebimento

21/10/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 10:09

Intimação

09/10/2015, 13:40

Publicação

09/10/2015, 13:21

Intimação

07/10/2015, 16:33

Intimação

07/10/2015, 14:53

Intimação

07/10/2015, 14:52

Intimação

07/10/2015, 14:52

Intimação

07/10/2015, 14:19

Audiência (designada)

07/10/2015, 14:17

Recebimento

07/10/2015, 14:13

Mero expediente

06/10/2015, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 14:08

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 11:15

Recebimento

28/09/2015, 11:15

Recebimento

23/09/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 11:13

Intimação

14/09/2015, 16:53

Recebimento

14/09/2015, 16:52

Ato ordinatório

11/05/2015, 13:49

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 13:49

Recebimento

11/05/2015, 13:49

Remessa (outros motivos)

09/04/2015, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2015, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2015, 14:35

Mero expediente

10/03/2015, 14:35

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 17:16

Intimação

02/02/2015, 14:43

Intimação

04/12/2014, 08:44

Intimação

04/12/2014, 08:44

Recebimento

27/11/2014, 15:05

Mero expediente

27/11/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 15:05

Recebimento

14/10/2014, 13:45

Recebimento

14/10/2014, 13:45

Recebimento

13/10/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 10:07

Intimação

07/10/2014, 10:51

Recebimento

07/10/2014, 10:51

Recebimento

15/07/2014, 16:34

Recebimento

15/07/2014, 16:34

Ato ordinatório

15/07/2014, 16:21

Remessa (outros motivos)

24/06/2014, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2014, 11:30

Recebimento

17/06/2014, 12:26

Mero expediente

17/06/2014, 12:26

Conclusão (para despacho)

17/06/2014, 10:12

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:48

Audiência (realizada)

12/03/2014, 15:30

Intimação

07/03/2014, 14:58

Recebimento

06/03/2014, 17:33

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 09:51

Intimação

19/02/2014, 16:36

Recebimento

19/02/2014, 16:36

Publicação

18/02/2014, 12:28

Intimação

14/02/2014, 14:15

Intimação

14/02/2014, 10:03

Remessa (outros motivos)

14/02/2014, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2014, 10:02

Intimação

13/02/2014, 13:57

Intimação

13/02/2014, 13:57

Remessa (outros motivos)

13/02/2014, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2014, 13:56

Intimação

07/02/2014, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2014, 15:15

Remessa

07/02/2014, 14:39

Remessa

07/02/2014, 14:20

Mudança de Classe Processual

07/02/2014, 13:44

Intimação

07/02/2014, 13:40

Audiência (redesignada)

07/02/2014, 13:36

Recebimento

07/02/2014, 13:36

Mero expediente

07/02/2014, 13:36

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 17:28

Trânsito em julgado

03/02/2014, 15:03

Reativação

03/02/2014, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2006, 12:17

Ato ordinatório

20/06/2006, 15:04

Publicação

20/06/2006, 10:32

Intimação

16/06/2006, 07:39

Intimação

14/06/2006, 17:37

Recebimento

14/06/2006, 17:37

Entrega em carga/vista

09/06/2006, 08:45

Intimação

07/06/2006, 16:41

Recebimento

07/06/2006, 16:41

Mero expediente

07/06/2006, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/06/2006, 16:41

Publicação

05/06/2006, 09:17

Intimação

31/05/2006, 09:01

Intimação

30/05/2006, 15:27

Petição (Contra-razões)

30/05/2006, 13:06

Ato ordinatório

30/05/2006, 13:05

Recebimento

29/05/2006, 18:29

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 12:10

Intimação

19/05/2006, 12:31

Remessa (outros motivos)

19/05/2006, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2006, 12:29

Remessa (outros motivos)

15/05/2006, 17:58

Mudança de Classe Processual

15/05/2006, 17:16

Mudança de Classe Processual

15/05/2006, 16:44

Recebimento

11/05/2006, 18:03

Sem efeito suspensivo

11/05/2006, 18:03

Outras Decisões

11/05/2006, 18:01

Conclusão (para despacho)

11/05/2006, 18:01

Trânsito em julgado

11/05/2006, 14:30

Recebimento

11/05/2006, 14:30

Trânsito em julgado

05/05/2006, 15:09

Intimação

05/05/2006, 15:08

Petição (Apelação)

03/05/2006, 13:34

Intimação

28/04/2006, 15:12

Intimação

28/04/2006, 15:12

Em Secretaria

28/04/2006, 13:38

Recebimento

27/04/2006, 17:44

Entrega em carga/vista

26/04/2006, 12:10

Intimação

26/04/2006, 12:09

Recebimento

26/04/2006, 12:09

Procedência

25/04/2006, 18:29

Conclusão (para julgamento)

27/03/2006, 14:16

Ato ordinatório

27/03/2006, 14:16

Recebimento

27/03/2006, 13:42

Petição

22/03/2006, 18:01

Recebimento

22/03/2006, 17:01

Mero expediente

22/03/2006, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 17:01

Recebimento

20/03/2006, 18:03

Entrega em carga/vista

16/03/2006, 10:39

Intimação

16/03/2006, 10:13

Recebimento

13/03/2006, 13:55

Intimação

13/03/2006, 13:55

Intimação

07/03/2006, 15:11

Intimação

07/03/2006, 15:11

Audiência (realizada)

06/03/2006, 15:25

Intimação

01/03/2006, 16:13

Ato ordinatório

24/02/2006, 11:02

Ato ordinatório

20/02/2006, 19:00

Intimação

14/02/2006, 15:35

Intimação

14/02/2006, 15:35

Remessa (outros motivos)

14/02/2006, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2006, 15:35

Recebimento

10/02/2006, 18:29

deferimento

10/02/2006, 18:27

Ato ordinatório

10/02/2006, 18:26

Audiência (designada)

10/02/2006, 18:26

Mero expediente

10/02/2006, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 18:24

Audiência (realizada)

10/02/2006, 18:14

Ato ordinatório

07/02/2006, 16:28

Intimação

02/02/2006, 20:00

Intimação

02/02/2006, 19:20

Ato ordinatório

02/02/2006, 19:15

Ato ordinatório

02/02/2006, 19:10

Ato ordinatório

01/02/2006, 19:00

Recebimento

01/02/2006, 16:38

Entrega em carga/vista

30/01/2006, 15:53

Intimação

27/01/2006, 18:55

Intimação

27/01/2006, 12:37

Intimação

27/01/2006, 12:37

Remessa (outros motivos)

27/01/2006, 12:36

Remessa (outros motivos)

27/01/2006, 12:29

Intimação

26/01/2006, 18:09

Recebimento

26/01/2006, 18:09

Audiência (redesignada)

26/01/2006, 18:09

Liberdade Provisória

26/01/2006, 18:08

Outras Decisões

26/01/2006, 18:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2006, 18:05

Recebimento

26/01/2006, 11:16

Recebimento

25/01/2006, 17:43

Entrega em carga/vista

23/01/2006, 08:53

Intimação

20/01/2006, 16:17

Recebimento

20/01/2006, 16:17

Mero expediente

20/01/2006, 16:16

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 16:16

Ato ordinatório

20/01/2006, 15:44

Ato ordinatório

19/01/2006, 15:46

Intimação

16/01/2006, 13:56

Remessa (outros motivos)

16/01/2006, 13:56

Recebimento

13/01/2006, 15:57

Intimação

13/01/2006, 15:57

Recebimento

13/01/2006, 15:57

Audiência (designada)

13/01/2006, 15:56

Mero expediente

13/01/2006, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2006, 15:55

Ato ordinatório

13/01/2006, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2006, 18:01

Recebimento

12/01/2006, 16:48

Outras Decisões

12/01/2006, 16:48

Conclusão (para despacho)

12/01/2006, 16:47

Ato ordinatório

12/01/2006, 08:53

Recebimento

11/01/2006, 15:21

Entrega em carga/vista

10/01/2006, 10:21

Intimação

10/01/2006, 10:21

Citação

10/01/2006, 10:11

Ato ordinatório

10/01/2006, 10:10

Ato ordinatório

09/01/2006, 17:47

Remessa (outros motivos)

09/01/2006, 16:54

Protocolo de Petição

09/01/2006, 16:54

Distribuição (dependência)

06/01/2006, 15:08