Apelação Cível 1001868-67.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1001868-67.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

20/07/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001868-67.2020.4.01.3803/MG EXECUTADO: DILMAR CORREA DE MORAES ADVOGADO(A): RAINER CABRAL SIQUEIRA (OAB GO026759) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO SIQUEIRA (OAB GO071327) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, artigo 3º, inciso XXIII, FAÇO vista à parte para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001868-67.2020.4.01.3803/MG EXECUTADO: DILMAR CORREA DE MORAES ADVOGADO(A): RAINER CABRAL SIQUEIRA (OAB GO026759) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO SIQUEIRA (OAB GO071327) SENTENÇA Ante o exposto, reconhecendo a prescrição do débito cobrado na JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001868-67.2020.4.01.3803. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DILMAR CORREA DE MORAES O Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA o(s) EXECUTADO: DILMAR CORREA DE MORAES CPF: 122.845.481-72, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 71.648,10, em 28/07/2023, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA que acompanha a inicial do processo em epígrafe, acrescido das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00