Execução Fiscal 0000485-92.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

JOSE CAMILO DE SOUSA PRIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DAS GRACAS PEREIRA AMORA

OAB/MG 43253·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

13/09/2024, 08:59

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:08

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:24

Publicação

17/07/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000485-92.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1519377358), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:28

Expedida/Certificada

15/07/2024, 10:28

Expedida/Certificada

15/07/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 08:42

Todas as movimentações(54)

Definitivo

13/09/2024, 09:00

Documento (Certidão)

13/09/2024, 08:59

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:08

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•16/07/2024, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:24

Publicação

17/07/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000485-92.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1519377358), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:28

Expedida/Certificada

15/07/2024, 10:28

Expedida/Certificada

15/07/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 08:42

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:28

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:28

Desarquivamento

13/06/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000485-92.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CAMILO DE SOUSA PRIMO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DAS GRACAS PEREIRA AMORA - MG43253 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CAMILO DE SOUSA PRIMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Provisório

01/08/2023, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 17:33

Documento (Certidão)

01/08/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 17:33

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

16/01/2018, 12:37

Ato ordinatório

16/01/2018, 12:36

Publicação

27/11/2017, 09:22

Intimação

23/11/2017, 09:44

Intimação

16/11/2017, 15:47

Recebimento

16/11/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 12:32

Recebimento

20/10/2017, 12:31

Provisório

19/08/2014, 12:16

Ato ordinatório

19/08/2014, 12:16

Por decisão judicial

07/08/2013, 15:38

Recebimento

07/08/2013, 12:38

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 12:24

Intimação

10/07/2013, 14:40

Mero expediente

05/07/2013, 14:46

Conclusão (para despacho)

26/06/2013, 09:18

Recebimento

21/06/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 13:10

Intimação

18/03/2013, 12:32

Recebimento

26/02/2013, 18:45

deferimento

15/02/2013, 19:08

Outras Decisões

15/02/2013, 19:08

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 13:39

Recebimento

28/11/2012, 16:10

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 13:51

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2012, 19:12

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00