Execução Fiscal 0050993-35.2017.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0050993-35.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050993-35.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA INTIMANDO: EXECUTADO: ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA, CPF: 076.538.136-23 FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar acerca de eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (artigos 832 e 833 do Código de Processo Civil), o valor bloqueado será transferido para conta à disposição deste Juízo, vinculado a esta ação de execução, ficando o(a,s) executado(a,s), desde já, intimado(a,s) da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição dos embargos, se for primeira penhora. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21061813565794900000581336570 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21062823472641400000599222058 50993-35.2017.4.01.3800 Volume 21062823472654800000599222060 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062823474501600000599222066 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062823474555700000599222067 Manifestação Manifestação 21062910150740500000599642067 Petição intercorrente Petição intercorrente 21063018212232100000603835565 Despacho Despacho 21110319304853400000790555746 Certidão Certidão 22113013433701900001301385567 0050993-35.2017.4.01.3800 Bloqueio parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22113013434924200001301385569 Intimação Intimação 22120211414818100001302523069 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23020313321388100001320439118 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(55)

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