Execução Fiscal 0001632-56.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

CASA DO FAZENDEIRO LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

23/08/2024, 09:26

Documento (Certidão)

23/08/2024, 09:26

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:46

Publicação

03/07/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001632-56.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1519414370), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Levantem-se as restrições inseridas via RenaJud à p. 93 do id 1416703362. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:24

Todas as movimentações(110)

Definitivo

23/08/2024, 09:26

Documento (Certidão)

23/08/2024, 09:26

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•02/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:46

Publicação

03/07/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001632-56.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1519414370), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Levantem-se as restrições inseridas via RenaJud à p. 93 do id 1416703362. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:23

Desarquivamento

13/06/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001632-56.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO FAZENDEIRO LIMITADA MAURICIO LUCIO DAHER TEIXEIRA MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001632-56.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO FAZENDEIRO LIMITADA MAURICIO LUCIO DAHER TEIXEIRA MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001632-56.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO FAZENDEIRO LIMITADA MAURICIO LUCIO DAHER TEIXEIRA MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Provisório

01/08/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:25

Documento (Certidão)

01/08/2023, 18:24

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:24

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

23/08/2016, 15:32

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 15:32

Recebimento

23/08/2016, 15:32

Recebimento

17/08/2016, 17:14

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 10:07

Intimação

04/07/2016, 17:43

Outras Decisões

04/07/2016, 17:42

Conclusão (para decisão)

01/07/2016, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:51

Recebimento

01/07/2016, 14:51

Recebimento

22/06/2016, 15:50

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 11:04

Intimação

27/05/2016, 13:12

Recebimento

11/05/2016, 17:16

Ato ordinatório

11/05/2016, 17:16

Intimação

05/04/2016, 15:03

Intimação

17/03/2016, 14:15

Intimação

09/03/2016, 11:22

Intimação

09/03/2016, 11:22

Intimação

02/02/2016, 16:49

Outras Decisões

02/02/2016, 16:46

Conclusão (para decisão)

01/02/2016, 16:42

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 16:12

Recebimento

01/02/2016, 16:12

Recebimento

07/01/2016, 11:46

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 10:09

Intimação

27/11/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 16:33

Recebimento

13/11/2015, 16:33

Ato ordinatório

13/11/2015, 16:33

deferimento

13/11/2015, 16:33

Outras Decisões

06/11/2015, 14:53

Conclusão (para decisão)

04/11/2015, 15:30

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 14:11

Recebimento

04/11/2015, 14:11

Recebimento

21/09/2015, 14:33

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 09:54

Intimação

10/09/2015, 13:58

Recebimento

28/08/2015, 14:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2015, 14:00

Recebimento

28/08/2015, 14:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 14:00

deferimento

28/08/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 13:00

Recebimento

20/08/2015, 13:00

Ato ordinatório

20/08/2015, 13:00

deferimento

20/08/2015, 12:52

Conclusão (para decisão)

12/08/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 15:15

Recebimento

12/08/2015, 15:15

Recebimento

22/06/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 09:24

Intimação

08/06/2015, 17:30

Recebimento

14/05/2015, 17:56

Por decisão judicial

09/04/2014, 11:32

Outras Decisões

08/04/2014, 10:32

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 15:05

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 15:04

Recebimento

07/04/2014, 15:04

Recebimento

20/03/2014, 16:06

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:46

Intimação

14/11/2013, 18:10

Recebimento

07/11/2013, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2013, 13:08

Citação

07/10/2013, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2013, 11:22

Mero expediente

30/08/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 14:16

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 14:14

Recebimento

12/08/2013, 12:45

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 12:48

Intimação

06/06/2013, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2013, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2013, 12:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2013, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2013, 12:43

Mandado

21/03/2013, 18:55

Mero expediente

21/03/2013, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 15:14

Recebimento

18/02/2013, 11:03

Remessa (outros motivos)

15/02/2013, 19:12

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2013, 17:58