Execução Fiscal 0002524-62.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

ADRIANO MANSUR LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO

OAB/MG 100480·CPF

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Representa: Réu

MOZART CHAVES LOPES FILHO

OAB/MG 89202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 09:38

Documento (Certidão)

10/09/2024, 09:38

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:33

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:21

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:09

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002524-62.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1519379854), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:33

Expedida/Certificada

12/07/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:44

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 09:27

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:39

Todas as movimentações(124)

Definitivo

10/09/2024, 09:38

Documento (Certidão)

10/09/2024, 09:38

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:33

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:21

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:09

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002524-62.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1519379854), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:33

Expedida/Certificada

12/07/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:44

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 09:27

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:22

Desarquivamento

13/06/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002524-62.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADRIANO MANSUR LINHARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - MG100480 e MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG89202 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO MANSUR LINHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

02/08/2023, 00:00

Provisório

01/08/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:28

Documento (Certidão)

01/08/2023, 18:28

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:28

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

14/02/2017, 12:02

Ato ordinatório

14/02/2017, 12:02

Por decisão judicial

03/02/2016, 17:30

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 15:42

Recebimento

03/02/2016, 15:42

Recebimento

07/01/2016, 11:17

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 10:17

Intimação

05/10/2015, 18:38

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 12:46

Recebimento

05/10/2015, 12:46

Ato ordinatório

05/10/2015, 12:45

deferimento

05/10/2015, 12:43

Conclusão (para decisão)

24/09/2015, 17:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 17:18

Recebimento

24/09/2015, 17:18

Recebimento

17/09/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 09:14

Intimação

31/08/2015, 14:05

Recebimento

21/08/2015, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2015, 16:41

Mandado

17/07/2015, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2015, 15:23

Mandado

13/07/2015, 14:17

Outras Decisões

13/07/2015, 14:08

Conclusão (para decisão)

09/07/2015, 14:08

Documento (Outros documentos)

09/07/2015, 14:08

Recebimento

09/07/2015, 14:08

Recebimento

30/06/2015, 10:28

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 09:51

Intimação

28/05/2015, 18:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2015, 14:57

Mandado

31/03/2015, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2015, 10:29

Mandado

04/03/2015, 17:16

Outras Decisões

04/03/2015, 17:15

Conclusão (para decisão)

10/02/2015, 14:32

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 13:07

Recebimento

10/02/2015, 13:07

Recebimento

07/01/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 13:24

Intimação

14/11/2014, 15:04

Recebimento

14/11/2014, 12:29

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 12:29

Recebimento

14/11/2014, 12:29

Recebimento

10/11/2014, 12:50

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 13:34

Intimação

26/08/2014, 15:19

Recebimento

22/08/2014, 17:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 17:58

Recebimento

22/08/2014, 17:58

Ato ordinatório

12/08/2014, 16:43

Remessa (outros motivos)

12/08/2014, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2014, 12:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 12:45

Recebimento

04/07/2014, 12:45

Recebimento

03/07/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 10:03

Intimação

10/04/2014, 13:20

Outras Decisões

28/03/2014, 10:48

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 13:24

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 18:25

Recebimento

12/02/2014, 18:02

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:57

Intimação

21/11/2013, 15:26

Mero expediente

21/11/2013, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 15:01

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 15:00

Recebimento

05/11/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 11:47

Intimação

17/10/2013, 17:33

Recebimento

17/10/2013, 14:12

Intimação

18/09/2013, 17:05

Publicação

17/09/2013, 08:53

Publicação

17/09/2013, 08:52

Intimação

13/09/2013, 10:16

Intimação

13/09/2013, 09:48

Intimação

12/09/2013, 12:10

Intimação

11/09/2013, 12:08

Ato ordinatório

11/09/2013, 10:16

deferimento

23/08/2013, 16:01

Mero expediente

21/08/2013, 15:17

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 16:42

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 15:18

Recebimento

12/08/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 12:11

Intimação

02/07/2013, 18:27

Mero expediente

21/06/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 14:13

Recebimento

07/05/2013, 12:07

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 13:25

Intimação

05/02/2013, 15:11

Intimação

10/01/2013, 15:14

Recebimento

10/01/2013, 15:14

Recebimento

07/01/2013, 18:33

Recebimento

19/12/2012, 18:21

Remessa (outros motivos)

18/12/2012, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2012, 14:16

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2023, 00:00