Execução Fiscal 0001996-56.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RENATO DE FREITAS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI AMIN ZUIM

OAB/MG 67410·CPF

·

Representa: Réu

CRISPIM ZUIM NETO

OAB/MG 62642·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE

OAB/MG 65204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 23:05

Definitivo

22/07/2023, 13:53

Documento (Certidão)

22/07/2023, 13:53

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 12:34

Expedida/Certificada

23/05/2023, 11:11

Expedida/Certificada

23/05/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 13:47

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

01/04/2023, 22:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Todas as movimentações(427)

Ato ordinatório

31/03/2026, 23:05

Definitivo

22/07/2023, 13:53

Documento (Certidão)

22/07/2023, 13:53

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 12:34

Expedida/Certificada

23/05/2023, 11:11

Expedida/Certificada

23/05/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 13:47

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

01/04/2023, 22:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Publicação

11/03/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:22

Publicação

02/03/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:26

Desarquivamento

23/01/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001996-56.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALEXANDRE CESAR MARTINS CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISPIM ZUIM NETO - MG62642, GIOVANNI AMIN ZUIM - MG67410 e GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE - MG65204 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO DE FREITAS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001996-56.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALEXANDRE CESAR MARTINS CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISPIM ZUIM NETO - MG62642, GIOVANNI AMIN ZUIM - MG67410 e GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE - MG65204 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL TIGRAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Provisório

20/01/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 13:36

Documento (Certidão)

20/01/2023, 13:35

Ato ordinatório

26/10/2022, 14:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

08/11/2018, 14:01

Por decisão judicial

23/08/2016, 10:40

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 10:39

Recebimento

23/08/2016, 10:39

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 08:26

Intimação

01/08/2016, 09:15

Mero expediente

26/07/2016, 13:43

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 12:31

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 16:05

Recebimento

20/06/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 08:49

Intimação

08/06/2016, 09:59

Mero expediente

07/06/2016, 13:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 10:23

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 18:44

Recebimento

25/04/2016, 18:44

Recebimento

25/04/2016, 18:44

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 07:36

Intimação

07/04/2016, 13:32

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 13:32

Ato ordinatório

05/04/2016, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2016, 09:50

Depósito de Bens/Dinheiro

01/03/2016, 10:44

Mero expediente

26/02/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 15:38

Recebimento

11/01/2016, 15:38

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 07:36

Intimação

11/12/2015, 09:24

Mero expediente

10/12/2015, 17:44

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 17:51

Ato ordinatório

05/11/2015, 17:51

Publicação

02/09/2015, 09:03

Intimação

31/08/2015, 09:25

Intimação

19/08/2015, 09:23

Ato ordinatório

19/08/2015, 09:23

Mero expediente

06/08/2015, 10:47

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 10:47

Ato ordinatório

23/06/2015, 10:49

Mero expediente

10/06/2015, 14:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 09:44

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 13:17

Recebimento

13/04/2015, 13:17

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 08:01

Intimação

16/03/2015, 14:31

Mero expediente

16/03/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

15/01/2015, 17:30

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 12:02

Recebimento

13/01/2015, 12:02

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 08:24

Intimação

18/11/2014, 14:02

Mero expediente

18/11/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 12:18

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 16:51

Recebimento

25/09/2014, 16:51

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 08:23

Intimação

29/08/2014, 12:12

Recebimento

29/08/2014, 12:11

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 12:05

Ato ordinatório

08/08/2014, 17:46

Remessa (outros motivos)

30/07/2014, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2014, 17:58

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 13:17

Recebimento

29/07/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 08:38

Intimação

06/05/2014, 15:13

Publicação

03/04/2014, 09:35

Intimação

01/04/2014, 18:29

Intimação

14/03/2014, 18:27

Outras Decisões

14/03/2014, 18:26

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 16:02

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 16:02

Recebimento

13/02/2014, 20:01

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 09:32

Intimação

27/01/2014, 20:13

Mero expediente

27/01/2014, 12:42

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 13:53

Recebimento

15/01/2014, 13:53

Por decisão judicial

14/10/2013, 21:46

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 14:25

Recebimento

10/10/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 07:54

Intimação

19/09/2013, 15:49

Mero expediente

19/09/2013, 12:46

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 11:14

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 09:38

Recebimento

02/07/2013, 09:38

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 08:07

Intimação

15/04/2013, 18:18

Mero expediente

15/04/2013, 13:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 10:02

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 12:16

Recebimento

14/03/2013, 12:16

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 08:43

Intimação

01/03/2013, 16:31

Recebimento

01/03/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

28/02/2013, 12:25

Recebimento

28/02/2013, 12:25

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 08:06

Intimação

05/02/2013, 12:18

Recebimento

05/02/2013, 12:17

Recebimento

05/02/2013, 12:16

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2013, 12:15

Mandado

05/12/2012, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2012, 17:44

Mandado

09/10/2012, 16:45

Mero expediente

09/10/2012, 11:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 20:36

Documento (Outros documentos)

26/09/2012, 16:06

Recebimento

26/09/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 08:05

Intimação

04/09/2012, 11:59

Recebimento

04/09/2012, 11:59

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 13:54

Recebimento

29/08/2012, 13:54

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 06:08

Intimação

02/07/2012, 17:10

Por decisão judicial

19/03/2012, 16:57

Mero expediente

19/03/2012, 08:56

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 11:50

Recebimento

15/02/2012, 14:18

Recebimento

15/02/2012, 14:17

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 08:49

Intimação

19/01/2012, 18:44

Mero expediente

18/01/2012, 10:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 15:44

Recebimento

01/12/2011, 13:37

Recebimento

01/12/2011, 13:37

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 09:07

Intimação

18/11/2011, 20:31

Mero expediente

16/11/2011, 11:58

Conclusão (para despacho)

14/11/2011, 12:44

Ato ordinatório

12/09/2011, 18:18

Remessa (outros motivos)

17/08/2011, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2011, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2011, 13:43

Outras Decisões

08/08/2011, 12:51

Conclusão (para despacho)

28/07/2011, 10:11

Recebimento

28/07/2011, 10:11

Recebimento

27/07/2011, 12:20

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 07:42

Intimação

20/06/2011, 14:18

Por decisão judicial

21/07/2010, 12:44

Recebimento

21/07/2010, 12:44

Ato ordinatório

30/06/2010, 17:52

Por decisão judicial

01/06/2010, 12:57

Remessa (outros motivos)

01/06/2010, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2010, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2010, 17:59

Mero expediente

25/05/2010, 12:39

Conclusão (para despacho)

14/05/2010, 16:11

Recebimento

12/05/2010, 17:59

Recebimento

12/05/2010, 17:59

Recebimento

12/05/2010, 17:59

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 07:33

Intimação

04/05/2010, 19:12

Outras Decisões

04/05/2010, 11:15

Conclusão (para despacho)

03/05/2010, 17:51

Ato ordinatório

24/02/2010, 17:14

Remessa (outros motivos)

29/01/2010, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2010, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2010, 11:56

Recebimento

27/01/2010, 14:24

Entrega em carga/vista

20/01/2010, 07:34

Intimação

18/01/2010, 15:56

Mero expediente

13/01/2010, 11:06

Conclusão (para decisão)

11/12/2009, 13:49

Recebimento

11/12/2009, 13:49

Recebimento

09/12/2009, 18:30

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 07:57

Intimação

04/11/2009, 09:59

Ato ordinatório

04/11/2009, 09:59

Publicação

11/09/2009, 15:27

Intimação

09/09/2009, 17:59

Intimação

02/09/2009, 17:57

Outras Decisões

02/09/2009, 17:56

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 13:58

Recebimento

31/07/2009, 13:58

Recebimento

28/07/2009, 09:50

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 08:59

Intimação

22/06/2009, 14:36

Outras Decisões

19/06/2009, 11:50

Conclusão (para despacho)

18/06/2009, 15:27

Recebimento

18/06/2009, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2009, 17:14

Mandado

21/05/2009, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2009, 18:21

Mandado

24/04/2009, 13:56

Mero expediente

22/04/2009, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/02/2009, 10:52

Recebimento

04/02/2009, 14:21

Recebimento

04/02/2009, 14:21

Entrega em carga/vista

21/01/2009, 07:52

Intimação

20/01/2009, 14:14

Mero expediente

13/01/2009, 13:04

Conclusão (para despacho)

19/11/2008, 12:14

Recebimento

19/11/2008, 12:14

Recebimento

19/11/2008, 12:14

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 09:00

Intimação

12/09/2008, 18:35

Outras Decisões

11/09/2008, 11:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2008, 13:44

Recebimento

19/08/2008, 18:15

Recebimento

19/08/2008, 18:15

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 07:36

Intimação

11/07/2008, 14:04

Recebimento

11/07/2008, 14:04

Recebimento

11/07/2008, 11:36

Recebimento

11/07/2008, 11:36

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 08:02

Intimação

25/01/2008, 15:46

Mero expediente

25/01/2008, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2008, 14:07

Recebimento

17/12/2007, 09:27

Recebimento

17/12/2007, 09:27

Recebimento

17/12/2007, 09:27

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 07:39

Intimação

24/09/2007, 18:02

Recebimento

24/09/2007, 18:02

Recebimento

11/09/2007, 10:51

Recebimento

11/09/2007, 10:50

Recebimento

11/09/2007, 10:50

Provisório

09/12/2005, 06:21

Arquivamento

06/12/2005, 16:20

Ato ordinatório

06/12/2005, 16:20

Por decisão judicial

03/12/2004, 19:31

Recebimento

03/12/2004, 19:31

Entrega em carga/vista

26/11/2004, 07:44

Intimação

18/10/2004, 15:10

Mero expediente

18/10/2004, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2004, 16:36

Recebimento

09/09/2004, 15:36

Recebimento

28/07/2004, 21:24

Recebimento

28/07/2004, 21:24

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 08:19

Intimação

21/05/2004, 08:19

Recebimento

21/05/2004, 08:19

Intimação

19/02/2004, 13:28

Por decisão judicial

03/07/2003, 18:40

Mero expediente

03/07/2003, 18:40

Conclusão (para despacho)

03/07/2003, 16:53

Recebimento

02/07/2003, 17:50

Entrega em carga/vista

05/12/2002, 07:57

Intimação

26/11/2002, 18:12

Mero expediente

26/11/2002, 18:12

Conclusão (para despacho)

18/11/2002, 16:00

Recebimento

12/11/2002, 13:11

Entrega em carga/vista

16/08/2002, 07:31

Intimação

06/08/2002, 18:07

Recebimento

30/07/2002, 14:23

Intimação

21/05/2002, 14:02

Intimação

02/05/2002, 13:19

Mero expediente

30/04/2002, 14:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2002, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/03/2002, 15:23

Recebimento

25/02/2002, 17:42

Intimação

28/01/2002, 11:28

Intimação

14/12/2001, 14:15

Mero expediente

13/12/2001, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2001, 13:03

Documento (Outros documentos)

30/10/2001, 13:03

Recebimento

22/10/2001, 11:04

Entrega em carga/vista

27/07/2001, 07:12

Intimação

25/06/2001, 14:22

Mero expediente

25/06/2001, 13:04

Conclusão (para despacho)

18/05/2001, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/05/2001, 17:23

Entrega em carga/vista

16/03/2001, 07:51

Intimação

21/02/2001, 18:27

Mero expediente

20/02/2001, 18:29

Conclusão (para despacho)

20/11/2000, 16:47

Intimação

20/11/2000, 16:43

Mandado

02/10/2000, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2000, 17:29

Ato ordinatório

18/07/2000, 10:00

deferimento

11/07/2000, 15:10

Mero expediente

11/07/2000, 12:03

Conclusão (para despacho)

31/05/2000, 12:40

deferimento

11/05/2000, 16:25

Recebimento

11/05/2000, 16:25

deferimento

28/04/2000, 15:06

Recebimento

17/04/2000, 11:43

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 11:03

Intimação

15/03/2000, 17:45

Mero expediente

14/03/2000, 19:25

Conclusão (para despacho)

01/02/2000, 16:29

Recebimento

19/01/2000, 17:13

Apensamento

19/01/2000, 17:07

deferimento

08/10/1999, 13:19

Mero expediente

07/10/1999, 15:35

Conclusão (para despacho)

06/10/1999, 14:37

Remessa (outros motivos)

14/09/1999, 13:54

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

14/09/1999, 13:14

Remessa (outros motivos)

13/09/1999, 16:26

Ato ordinatório

10/09/1999, 15:15

Mero expediente

10/09/1999, 15:15

Conclusão (para despacho)

08/09/1999, 15:02

Intimação

03/09/1999, 17:00

Recebimento

03/09/1999, 11:00

Conclusão (para despacho)

12/07/1999, 16:45

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

24/05/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

18/03/1999, 11:50

Intimação

03/03/1999, 17:39

Por decisão judicial

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Por decisão judicial

11/09/1998, 13:10

Publicação

11/09/1998, 13:10

Intimação

01/09/1998, 09:07

Mero expediente

20/08/1998, 09:37

Conclusão (para despacho)

14/08/1998, 15:04

Recebimento

13/08/1998, 13:14

Intimação

07/08/1998, 16:50

Recebimento

03/08/1998, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

14/07/1998, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

01/07/1998, 08:19

Mero expediente

30/06/1998, 21:00

Conclusão (para despacho)

22/06/1998, 13:44

Recebimento

19/06/1998, 14:41

Entrega em carga/vista

20/05/1998, 17:39

Citação

19/05/1998, 15:18

Citação

22/04/1998, 08:33

Citação

07/04/1998, 15:17

Citação

07/04/1998, 15:14

Citação

07/04/1998, 15:14

Mero expediente

07/04/1998, 15:14

Conclusão (para despacho)

02/04/1998, 12:46

Recebimento

24/03/1998, 15:27

Entrega em carga/vista

19/02/1998, 12:32

Intimação

18/02/1998, 14:23

Mero expediente

18/02/1998, 14:23

Conclusão (para despacho)

06/02/1998, 13:05

Recebimento

07/01/1998, 12:01

Entrega em carga/vista

06/11/1997, 17:10

Intimação

04/11/1997, 13:30

Mero expediente

04/11/1997, 13:30

Conclusão (para despacho)

27/10/1997, 12:27

Recebimento

26/09/1997, 18:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/07/1997, 18:04

Entrega em carga/vista

01/07/1997, 09:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/06/1997, 17:34

Conclusão (para despacho)

19/06/1997, 13:12

Documento (Outros documentos)

18/06/1997, 15:51

Ato ordinatório

16/05/1997, 13:55

Ato ordinatório

22/04/1997, 17:07

Ato ordinatório

17/04/1997, 13:29

Ato ordinatório

11/04/1997, 15:36

Conclusão (para despacho)

08/04/1997, 17:48

Recebimento

02/04/1997, 14:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/06/1996, 17:31

Documento (Outros documentos)

10/06/1996, 16:56

Ato ordinatório

14/05/1996, 17:23

Ato ordinatório

14/05/1996, 11:26

Ato ordinatório

15/03/1996, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/03/1996, 09:02

Recebimento

06/02/1996, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/1996, 16:02

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00