Execução Fiscal 0000533-02.1998.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000533-02.1998.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/06/2024, 12:32

Documento (Certidão)

19/06/2024, 12:32

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:49

Mandado

21/02/2024, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 00:37

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALFA-FAB DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Dir. Secret.: ELISÂNGELA GREEK NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000533-02.1998.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de ALFA-FAB DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. e SANDOVAL MACEDO, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. No ID 1326797888, a exequente manifestou-se no feito requerendo a aplicação do art. 26 da LEF, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em execução. É o breve relatório. Decido. Embora a exequente tenha requerido a extinção do feito nos moldes do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, por cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito, verifico que também reconheceu expressamente a ocorrência de prescrição intercorrente, sendo esse o instituto que deve fundamentar referida extinção. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Levante-se a penhora de fls. 52/53 dos autos físicos. Autorizo a Secretaria a pesquisar, via Sisbajud, os dados bancários da parte executada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:36