Execução Fiscal 0012999-95.2016.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0012999-95.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 13:02

Execução frustrada

27/03/2025, 20:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:41

Documento (Mandado)

06/12/2024, 17:49

Mandado

22/11/2024, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2024, 22:32

Ato ordinatório

18/09/2024, 17:04

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:29

Publicação

26/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012999-95.2016.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COBRICK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros DECISÃO Defiro em parte o pedido da exequente (ID 1379651847). Expeça-se mandado para PENHORA, AVALIAÇÃO e o respectivo REGISTRO, no que toca à quota parte da Executada AFRANIO CARDOSO DA COSTA, sobre os imóveis de matrículas Imóvel nº 143.329, do CRI de Uberlândia - MG (ID. 1326270365 - Pág. 68-71), salvo se o(a) oficial(a) de justiça verificar que o bem é de família. Realizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) da(s) penhora(s) efetuada(s), nomeando-o(a)(s) depositário(a)(s) e intimando-o(a)(s) a não abrir(em) mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, bem como de que, em caso de mudança de endereço, deverá(ão) comunicar o fato imediatamente, sob as penas da lei. Intime-se, ainda, o cônjuge do executado, se for o caso. Sendo o valor da avaliação do(s) bem(ns) suficiente para garantia da execução, intime(m)-se o(s) executado(s) para, querendo, opor(em) embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) bens em reforço a penhora, a fim de possibilitar a apresentação de embargos à execução. Escoado o prazo sem a oposição de embargos ou reforço à penhora, ou não sendo encontrado(s) o(s) bem(s) a ser(em) penhorado(s) e/ou o(s) executado(s), abra-se vista à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito. Transcorrido o prazo assinalado no parágrafo anterior sem manifestação do(a) exequente, arquivem-se provisoriamente os autos. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012999-95.2016.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COBRICK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros DECISÃO Defiro em parte o pedido da exequente (ID 1379651847). Expeça-se mandado para PENHORA, AVALIAÇÃO e o respectivo REGISTRO, no que toca à quota parte da Executada AFRANIO CARDOSO DA COSTA, sobre os imóveis de matrículas Imóvel nº 143.329, do CRI de Uberlândia - MG (ID. 1326270365 - Pág. 68-71), salvo se o(a) oficial(a) de justiça verificar que o bem é de família. Realizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) da(s) penhora(s) efetuada(s), nomeando-o(a)(s) depositário(a)(s) e intimando-o(a)(s) a não abrir(em) mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, bem como de que, em caso de mudança de endereço, deverá(ão) comunicar o fato imediatamente, sob as penas da lei. Intime-se, ainda, o cônjuge do executado, se for o caso. Sendo o valor da avaliação do(s) bem(ns) suficiente para garantia da execução, intime(m)-se o(s) executado(s) para, querendo, opor(em) embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) bens em reforço a penhora, a fim de possibilitar a apresentação de embargos à execução. Escoado o prazo sem a oposição de embargos ou reforço à penhora, ou não sendo encontrado(s) o(s) bem(s) a ser(em) penhorado(s) e/ou o(s) executado(s), abra-se vista à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito. Transcorrido o prazo assinalado no parágrafo anterior sem manifestação do(a) exequente, arquivem-se provisoriamente os autos. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

23/08/2024, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(74)