Execução Fiscal 1000703-43.2020.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CORE-MG

Autor

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF

·

Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

OAB/MG 179745·Representa: Autor

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor

FABIANA CARVALHO VIEIRA

OAB/MG 88313·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:41

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:26

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:50

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

09/10/2025, 13:02

Expedida/certificada

30/09/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:09

Documento (Certidão)

04/09/2025, 18:09

Outras Decisões

19/08/2025, 17:57

Todas as movimentações(140)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:41

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:26

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:50

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2025, 13:02

Expedida/certificada

30/09/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:09

Documento (Certidão)

04/09/2025, 18:09

Outras Decisões

19/08/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:51

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:05

Documento (Certidão)

16/07/2025, 08:23

Documento (Certidão)

16/07/2025, 08:23

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

28/06/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2025, 08:20

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:27

Documento (Certidão)

26/06/2025, 16:16

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2025, 08:19

Outras Decisões

16/06/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:37

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:06

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Outras Decisões

16/05/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 10:16

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:11

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:50

Documento (Mandado)

14/04/2025, 14:55

Mandado

07/04/2025, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 17:02

Documento (Certidão)

01/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:37

Confirmada

11/03/2025, 09:02

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:23

Mero expediente

24/02/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:48

Confirmada

17/02/2025, 14:42

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:08

Mero expediente

07/02/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:41

Documento (Certidão)

07/02/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:46

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:04

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:29

Execução frustrada

18/10/2024, 11:04

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:01

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:25

Ato ordinatório

29/07/2024, 22:17

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:22

Publicação

15/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000703-43.2020.4.01.3816. EXEQUENTE: CORE-MG EXECUTADO: SIRLEY GOMES FERREIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, inseri o documento (resposta ofício CEF) em anexo aos autos eletrônicos. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. Servidor Intimação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:48

Documento (Certidão)

04/07/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:52

Publicação

19/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:37

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000703-43.2020.4.01.3816. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CORE-MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 e PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 POLO PASSIVO:SIRLEY GOMES FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO VIEIRA DE SOUZA - MG183320 Destinatários: CORE-MG PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - (OAB: MG115381) PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - (OAB: MG58969) SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - (OAB: MG192728) FABIANA CARVALHO VIEIRA - (OAB: MG88313) RAPHAEL CARVALHO AMARAL - (OAB: MG179745) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEÓFILO OTONI, 12 de março de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 11:42

Documento (Certidão)

12/03/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 17:00

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000703-43.2020.4.01.3816. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CORE-MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 e PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 POLO PASSIVO:SIRLEY GOMES FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO VIEIRA DE SOUZA - MG183320 Destinatários: CORE-MG PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - (OAB: MG115381) PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - (OAB: MG58969) SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - (OAB: MG192728) FABIANA CARVALHO VIEIRA - (OAB: MG88313) RAPHAEL CARVALHO AMARAL - (OAB: MG179745) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEÓFILO OTONI, 5 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

06/09/2023, 00:00

Por decisão judicial

05/09/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 18:05

Outras Decisões

31/08/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 14:19

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:08

Publicação

04/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000703-43.2020.4.01.3816. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CORE-MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 e PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 POLO PASSIVO:SIRLEY GOMES FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO VIEIRA DE SOUZA - MG183320 Destinatários: CORE-MG PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - (OAB: MG115381) PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - (OAB: MG58969) SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - (OAB: MG192728) FABIANA CARVALHO VIEIRA - (OAB: MG88313) RAPHAEL CARVALHO AMARAL - (OAB: MG179745) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEÓFILO OTONI, 2 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:12

Documento (Certidão)

31/07/2023, 08:04

Outras Decisões

20/07/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:13

Mero expediente

14/03/2022, 16:31

Por decisão judicial

14/03/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000703-43.2020.4.01.3816. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CORE-MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:SIRLEY GOMES FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO VIEIRA DE SOUZA - MG183320 Destinatários: CORE-MG FABIANA CARVALHO VIEIRA - (OAB: MG88313) PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - (OAB: MG58969) SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - (OAB: MG192728) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEÓFILO OTONI, 16 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 15:03

Documento (Certidão)

16/02/2022, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CORE-MG Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 EXECUTADO: SIRLEY GOMES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO VIEIRA DE SOUZA - MG183320 DECISÃO Id 337424910. Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Processo nº: 1000703-43.2020.4.01.3816 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de constrição patrimonial via Sisbajud, conforme requerido, observado o valor atualizado do débito. Quanto aos demais pedidos, nada a prover, eis que já apreciados no id 228853391. Cumprido o item do primeiro parágrafo e não localizado patrimônio em nome da parte executada, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, indique bens à penhora. Decorrido o prazo retro ou se requerido pela credora, suspenda-se o curso da execução nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Defiro desde já eventual pedido de suspensão em razão de parcelamento. Decorrido o prazo do parcelamento, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, até ulterior provocação do exequente. Teófilo Otoni/MG, (data da assinatura). [ASSINADO DIGITALMENTE] Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2022, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 20:14

Outras Decisões

09/02/2022, 20:14

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 08:16

Decurso de Prazo

08/10/2021, 04:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 16:23

Publicação

07/03/2021, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000703-43.2020.4.01.3816. EXEQUENTE: CORE-MG EXECUTADO: SIRLEY GOMES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Meritíssimo Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 371941352. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. Servidor Intimação polo ativo - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 13:18

Ato ordinatório

01/03/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 10:13

Decurso de Prazo

20/10/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 14:12

Ato ordinatório

15/09/2020, 12:53

Documento (Certidão)

24/06/2020, 14:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2020, 16:28

Mero expediente

18/06/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 21:37

Outras Decisões

04/05/2020, 19:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 15:45

Remessa (outros motivos)

20/02/2020, 15:45

Documento (Informações)

20/02/2020, 15:45

Recebimento

18/02/2020, 13:38

Distribuição (sorteio)

18/02/2020, 13:38

Intimação polo ativo

•13/03/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•06/09/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•03/08/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•17/02/2022, 00:00

•10/02/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•02/03/2021, 00:00