Execução de Título Extrajudicial 0006670-02.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0006670-02.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006670-02.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 e CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 POLO PASSIVO:HONEY WORLD MEL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de HONEY WORLD MEL INDUSTRIA, COMÉRICO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME E OUTROS, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação dos executados (ID 262305387, fls. 45, 61, 62, 63). Os executados opuseram embargos à execução (ID 595065389). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD (ID 264152346, fls. 57/58), bem como a anotação de restrição à transferência de veículos de propriedade dos executados, via RENAJUD (ID 1305896866). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1334140368). Trasladada para estes autos sentença proferida nos autos de nº 0001596-30.2019.4.01.3802, em que foram julgados improcedentes os pedidos formulados pela parte embargante, extinguindo o embargos à execução com resolução de mérito (ID 1338827877). A exequente informou a quitação da dívida que motivou a presente demanda em via administrativa e requereu a extinção do feito com fulcro no art. 485, VI, do CPC (ID 1361050370). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela exequente, haja vista que, em casos como na espécie, é comum o adiantamento de tais verbas no ato de quitação do débito. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos mesmos motivos acima exarados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a de ID 1334140368. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos nº 0001596-30.2019.4.01.3802. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

03/08/2023, 00:00

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