Execução Fiscal 0002496-94.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 10:16

Documento (Certidão)

10/09/2024, 10:16

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:33

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002496-94.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1519419370), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (p. 199 do id 1417033394). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:43

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 08:59

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:21

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:21

Todas as movimentações(135)

Definitivo

10/09/2024, 10:16

Documento (Certidão)

10/09/2024, 10:16

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:33

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:14

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002496-94.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1519419370), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (p. 199 do id 1417033394). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:43

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 08:59

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:21

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:21

Desarquivamento

13/06/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-94.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM MILANI CLAUDIO DE SOUSA TEIXEIRA GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-94.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM MILANI CLAUDIO DE SOUSA TEIXEIRA GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-94.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM MILANI CLAUDIO DE SOUSA TEIXEIRA GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Provisório

02/08/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:50

Documento (Certidão)

02/08/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:50

Ato ordinatório

02/08/2023, 12:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

14/02/2017, 12:02

Ato ordinatório

14/02/2017, 12:02

Por decisão judicial

03/02/2016, 17:30

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 15:56

Recebimento

03/02/2016, 15:56

Recebimento

07/01/2016, 11:17

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 10:00

Intimação

13/10/2015, 17:24

Recebimento

01/10/2015, 12:24

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 12:24

Recebimento

01/10/2015, 12:24

Ato ordinatório

01/10/2015, 12:24

deferimento

01/10/2015, 12:24

Outras Decisões

28/09/2015, 13:40

Conclusão (para decisão)

24/09/2015, 16:56

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 16:56

Recebimento

24/09/2015, 16:56

Recebimento

17/09/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 09:29

Intimação

07/08/2015, 17:18

Recebimento

15/07/2015, 12:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2015, 12:41

Recebimento

15/07/2015, 12:41

Ato ordinatório

15/07/2015, 12:41

deferimento

15/07/2015, 12:41

Outras Decisões

13/07/2015, 15:08

Conclusão (para decisão)

08/07/2015, 14:14

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 14:13

Recebimento

08/07/2015, 14:13

Recebimento

23/06/2015, 15:07

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 09:24

Intimação

01/06/2015, 18:25

Recebimento

27/04/2015, 16:43

Ato ordinatório

27/04/2015, 16:43

Publicação

09/04/2015, 09:51

Intimação

07/04/2015, 10:02

Intimação

25/03/2015, 14:29

Outras Decisões

25/03/2015, 14:25

Conclusão (para decisão)

20/03/2015, 14:01

Documento (Outros documentos)

19/03/2015, 16:12

Recebimento

19/03/2015, 16:12

Recebimento

05/02/2015, 13:30

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 09:51

Intimação

17/12/2014, 13:56

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 12:14

Recebimento

15/12/2014, 12:13

Ato ordinatório

15/12/2014, 12:13

deferimento

05/12/2014, 12:13

Conclusão (para decisão)

02/12/2014, 14:45

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 14:45

Recebimento

02/12/2014, 14:45

Recebimento

16/10/2014, 10:08

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 15:28

Intimação

02/10/2014, 16:10

Recebimento

02/10/2014, 12:50

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2014, 12:50

Mandado

03/09/2014, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2014, 10:49

Mandado

07/08/2014, 12:34

Outras Decisões

06/08/2014, 11:06

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 17:19

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:18

Recebimento

25/07/2014, 17:18

Recebimento

03/07/2014, 15:33

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 13:19

Intimação

27/05/2014, 12:36

Outras Decisões

27/05/2014, 10:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 16:06

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 16:06

Recebimento

26/05/2014, 16:06

Recebimento

15/05/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 11:16

Intimação

17/03/2014, 17:00

Ato ordinatório

17/03/2014, 14:07

Citação

03/02/2014, 08:01

Citação

30/01/2014, 09:15

Citação

30/01/2014, 09:15

Citação

30/01/2014, 09:15

Outras Decisões

08/01/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2013, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2013, 10:02

Mandado

18/11/2013, 13:33

Mero expediente

18/11/2013, 13:18

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 12:35

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 18:44

Recebimento

05/11/2013, 10:28

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 12:09

Intimação

09/10/2013, 14:03

Mero expediente

03/10/2013, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 13:50

Recebimento

18/09/2013, 12:13

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 12:06

Intimação

02/08/2013, 10:10

Mero expediente

31/07/2013, 12:35

Conclusão (para despacho)

10/07/2013, 12:16

Documento (Outros documentos)

09/07/2013, 18:50

Recebimento

09/07/2013, 17:37

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 12:14

Intimação

02/07/2013, 18:27

Mero expediente

28/06/2013, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 13:57

Recebimento

07/05/2013, 12:07

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 13:16

Intimação

05/02/2013, 15:18

Intimação

11/01/2013, 14:14

Recebimento

11/01/2013, 14:14

Recebimento

18/12/2012, 13:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2012, 10:52

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2012, 15:31