Execução Fiscal 0005392-39.2013.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0005392-39.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/09/2023, 11:17

Documento (Certidão)

21/09/2023, 11:17

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:18

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:58

Publicação

04/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005392-39.2013.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DULCIMAR DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Dulcimar de Oliveira, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 40.513.604-8. Citação certificada às f. 19-20 do Id 1299462358. Não realizado o pagamento, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, resultando no bloqueio de valores efetivado às f. 24-25 do Id 1299462358, contudo insuficiente para a satisfação do débito. Não opostos embargos à execução, deferiu-se a conversão em renda do crédito disponibilizado em Juízo, cuja comprovação foi juntada às f. 50-52 do Id 1299462358. Em seguida, e a pedido da Exequente, determinou-se o arquivamento provisório dos autos (f. 54 a 67 do Id 1299462358). Transcorrido o prazo, e instada para se manifestar sobre possível ocorrência de prescrição intercorrente, a Exequente noticiou que o débito foi parcelado, razão por que os autos retornaram à suspensão (f. 70 e ss. do Id 1299462358). Migrados os autos ao PJe, os autos permaneceram suspensos, em razão do parcelamento, até que certidão lançada no Id 1380238353 atestou que o executado compareceu em Juízo para noticiar o pagamento do débito. Por fim a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, por reconhecer que houve o pagamento integral da dívida (Id 1381345851). É o relato do necessário. Decido. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via Renajud (f. 28-29 do Id 1299462358), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

03/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:36

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:06

Documento (Certidão)

12/07/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005392-39.2013.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DULCIMAR DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Dulcimar de Oliveira, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 40.513.604-8. Citação certificada às f. 19-20 do Id 1299462358. Não realizado o pagamento, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, resultando no bloqueio de valores efetivado às f. 24-25 do Id 1299462358, contudo insuficiente para a satisfação do débito. Não opostos embargos à execução, deferiu-se a conversão em renda do crédito disponibilizado em Juízo, cuja comprovação foi juntada às f. 50-52 do Id 1299462358. Em seguida, e a pedido da Exequente, determinou-se o arquivamento provisório dos autos (f. 54 a 67 do Id 1299462358). Transcorrido o prazo, e instada para se manifestar sobre possível ocorrência de prescrição intercorrente, a Exequente noticiou que o débito foi parcelado, razão por que os autos retornaram à suspensão (f. 70 e ss. do Id 1299462358). Migrados os autos ao PJe, os autos permaneceram suspensos, em razão do parcelamento, até que certidão lançada no Id 1380238353 atestou que o executado compareceu em Juízo para noticiar o pagamento do débito. Por fim a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, por reconhecer que houve o pagamento integral da dívida (Id 1381345851). É o relato do necessário. Decido. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via Renajud (f. 28-29 do Id 1299462358), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

03/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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