Execução Fiscal 0001787-12.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001787-12.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 09:40

Documento (Certidão)

30/08/2023, 09:40

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:04

Documento (Certidão)

04/08/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:06

Publicação

04/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001787-12.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, PAULO VIANA CUNHA - MG87980, IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO - MG100269 e GABRIELA DE FARIA MACHADO - MG216373 POLO PASSIVO:MARIA APARECIA AFONSO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais contra Maria Aparecida Afonso, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 13-14 do Id 231636919. Não realizado o pagamento, seguiram-se tentativas de busca por bens penhoráveis, sem sucesso. A pedido do exequente, determinou-se a suspensão e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 40 da LEF (f. 31 e ss. do Id 231636919). Migrados os autos ao PJe, deferiu-se nova tentativa de bloqueio de valores, que resultou frutífera (Id 1134292781). Não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do crédito para conta do exequente (Ids 1384004879 e 14127443385). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (Id 1415139381). Eis o breve relatório. Considerando que o exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Ao exequente para, e por cautela, ratificar se a extinção requerida se deve em razão da transferência do depósito judicial no Id 1412743385. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

03/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:15

Documento (Certidão)

24/07/2023, 15:51

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001787-12.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, PAULO VIANA CUNHA - MG87980, IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO - MG100269 e GABRIELA DE FARIA MACHADO - MG216373 POLO PASSIVO:MARIA APARECIA AFONSO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais contra Maria Aparecida Afonso, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 13-14 do Id 231636919. Não realizado o pagamento, seguiram-se tentativas de busca por bens penhoráveis, sem sucesso. A pedido do exequente, determinou-se a suspensão e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 40 da LEF (f. 31 e ss. do Id 231636919). Migrados os autos ao PJe, deferiu-se nova tentativa de bloqueio de valores, que resultou frutífera (Id 1134292781). Não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do crédito para conta do exequente (Ids 1384004879 e 14127443385). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (Id 1415139381). Eis o breve relatório. Considerando que o exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Ao exequente para, e por cautela, ratificar se a extinção requerida se deve em razão da transferência do depósito judicial no Id 1412743385. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

03/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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