Execução Fiscal 1001361-66.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001361-66.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/09/2023, 11:18

Documento (Certidão)

21/09/2023, 11:18

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:04

Publicação

04/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001361-66.2023.4.06.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ELISANGELA CARDOSO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT contra Elisangela Cardoso da Silva, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação expedida no Id 1401697411. Em petição juntada ao Id 1406036852, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Em tempo, consigno que a ressalva aposta na petição de Id 1406036852 não deve ser considerada, primeiro por não haver registro de autos apensos/reunidos, segundo porque a extinção aqui decretada presume que a informação de quitação integral do débito é segura. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

03/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 09:18

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2023, 15:42

Documento (Certidão)

28/06/2023, 09:51

Documento (Certidão)

05/06/2023, 09:39