Execução Fiscal 0003890-69.1993.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEONELO FORTINI

OAB/MG 51408·CPF

·

Representa: Réu

JORGE LUIS SANTOS FERNANDES

OAB/RJ 85807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:42

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 22:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 01:28

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:40

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:54

Documento (Mandado)

26/11/2025, 16:54

Documento (Mandado)

26/11/2025, 16:50

Mandado

05/11/2025, 16:00

Mandado

05/11/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:02

Todas as movimentações(330)

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:42

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 22:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 01:28

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 18:10

Documentos

Intimação polo passivo

•26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:40

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:54

Documento (Mandado)

26/11/2025, 16:54

Documento (Mandado)

26/11/2025, 16:50

Mandado

05/11/2025, 16:00

Mandado

05/11/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:02

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:13

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:17

Expedida/certificada

18/09/2025, 22:09

Documento (Mandado)

18/09/2025, 22:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:04

Documento (Mandado)

10/09/2025, 16:41

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:05

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:51

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:38

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:21

Mandado

03/07/2025, 16:40

Mandado

03/07/2025, 16:38

Documento (Certidão)

03/07/2025, 16:21

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:09

Documento (Mandado)

03/07/2025, 16:09

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:08

Documento (Mandado)

03/07/2025, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 15:57

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:12

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 18:35

Mero expediente

02/06/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:42

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:27

Mero expediente

19/02/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:03

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 07:29

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 16:17

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:45

Documento (Certidão)

03/07/2024, 07:33

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 18:22

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 18:20

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:20

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 11:53

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros (14) Finalidade: Intimar a parte interessada da migração dos presentes autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003890-69.1993.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:59

Expedida/Certificada

25/10/2023, 13:59

Expedida/Certificada

25/10/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:53

Documento (Certidão)

25/10/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 04:41

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:40

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2023, 13:34

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:03

Publicação

04/08/2023, 00:17

Publicação

04/08/2023, 00:17

Publicação

04/08/2023, 00:17

Publicação

04/08/2023, 00:17

Publicação

04/08/2023, 00:17

Publicação

04/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO QUINET MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANA QUINET MACEDO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELA QUINET MACEDO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.B.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO FROTANOBRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO LIMA DUARTE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO RIO PRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSNEOMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO RIO PRETO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003890-69.1993.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 e LEONELO FORTINI - MG51408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:15

Documento (Certidão)

02/08/2023, 18:15

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:13

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/06/2018, 15:02

Recebimento

08/06/2018, 15:02

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 09:11

Intimação

25/05/2018, 10:08

Intimação

24/05/2018, 16:18

Ato ordinatório

30/04/2018, 15:25

deferimento

06/03/2018, 10:53

Mero expediente

06/03/2018, 08:06

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 11:11

Recebimento

20/11/2017, 13:51

Recebimento

20/11/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:41

Intimação

27/09/2017, 14:03

Intimação

26/09/2017, 14:31

Mero expediente

26/09/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 17:27

Citação

12/07/2017, 09:03

Mandado

16/06/2017, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2017, 16:13

Citação

04/04/2017, 08:41

Mero expediente

04/04/2017, 08:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 09:19

Recebimento

28/11/2016, 14:23

Recebimento

28/11/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 09:24

Intimação

17/11/2016, 09:53

Ato ordinatório

17/11/2016, 09:53

Citação

04/11/2016, 16:44

Citação

04/11/2016, 16:44

Citação

26/09/2016, 14:01

Citação

08/08/2016, 18:40

Substituição/Sucessão da Parte

08/08/2016, 18:40

deferimento

04/08/2016, 07:54

Outras Decisões

29/07/2016, 19:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 09:26

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 12:40

Recebimento

22/09/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:08

Intimação

03/07/2014, 11:17

Intimação

03/07/2014, 11:01

Recebimento

03/07/2014, 11:01

Ato ordinatório

03/07/2014, 11:01

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 14:27

Recebimento

05/06/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 09:47

Intimação

22/05/2014, 09:38

Intimação

19/05/2014, 11:00

Recebimento

19/05/2014, 10:59

deferimento

12/05/2014, 09:34

Outras Decisões

07/05/2014, 11:39

Conclusão (para decisão)

07/05/2014, 11:39

Documento (Outros documentos)

07/05/2014, 11:24

Recebimento

05/05/2014, 14:53

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 08:54

Intimação

11/09/2013, 14:00

Intimação

11/09/2013, 10:48

Ato ordinatório

11/09/2013, 10:48

Desapensamento

11/09/2013, 10:41

deferimento

01/07/2013, 17:47

Mero expediente

28/06/2013, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 10:05

Recebimento

15/10/2012, 11:00

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Intimação

20/01/2012, 12:43

Mero expediente

20/01/2012, 12:43

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 14:15

Recebimento

17/01/2012, 14:15

Recebimento

17/01/2012, 14:15

Por decisão judicial

17/02/2011, 16:27

Mero expediente

17/02/2011, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 11:47

Por decisão judicial

23/10/2009, 12:16

Ato ordinatório

23/10/2009, 12:16

Mudança de Classe Processual

23/10/2009, 11:43

deferimento

20/10/2009, 13:33

Mero expediente

20/10/2009, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2009, 18:11

Recebimento

14/10/2009, 18:11

Recebimento

31/07/2009, 13:28

Recebimento

31/07/2009, 13:28

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 10:30

Intimação

03/02/2009, 15:34

Recebimento

03/02/2009, 15:34

Por decisão judicial

22/01/2008, 13:34

Recebimento

21/01/2008, 09:52

Por decisão judicial

19/12/2007, 14:56

Mero expediente

19/12/2007, 14:56

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 18:26

Recebimento

13/12/2007, 17:47

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 10:07

Intimação

05/12/2007, 09:59

Leilão ou Praça

03/12/2007, 14:56

Leilão ou Praça

19/11/2007, 09:25

Intimação

12/11/2007, 15:55

Leilão ou Praça

22/10/2007, 15:54

Em Secretaria

22/10/2007, 15:54

Publicação

22/10/2007, 15:53

Intimação

17/10/2007, 08:44

Intimação

17/10/2007, 08:44

Intimação

17/10/2007, 08:44

Intimação

17/10/2007, 08:43

Intimação

17/10/2007, 08:43

Leilão ou Praça

17/10/2007, 08:42

Leilão ou Praça

17/09/2007, 18:26

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2007, 09:03

Mandado

19/06/2007, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2007, 18:41

Mandado

04/05/2007, 10:11

Recebimento

04/05/2007, 10:11

Ato ordinatório

09/02/2007, 13:52

Publicação

26/01/2007, 14:02

Intimação

24/01/2007, 14:02

Intimação

16/11/2006, 14:00

Julgamento em Diligência

16/11/2006, 14:00

Conclusão (para julgamento)

11/04/2006, 15:18

Ato ordinatório

04/04/2006, 14:39

Recebimento

14/03/2006, 18:11

Recebimento

25/01/2006, 18:17

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 15:10

Intimação

17/11/2005, 14:38

Mero expediente

17/11/2005, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/11/2005, 14:14

Provisório

01/03/2001, 15:48

Recebimento

14/12/2000, 18:25

Entrega em carga/vista

13/12/2000, 11:54

Intimação

14/11/2000, 09:12

Mero expediente

10/11/2000, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2000, 15:00

Recebimento

10/10/2000, 17:50

Entrega em carga/vista

03/10/2000, 18:56

Intimação

03/10/2000, 13:59

Mero expediente

02/10/2000, 17:59

Conclusão (para despacho)

02/10/2000, 17:55

Leilão ou Praça

19/05/2000, 13:41

Mero expediente

19/05/2000, 13:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2000, 08:34

Recebimento

17/03/2000, 18:59

Entrega em carga/vista

08/03/2000, 17:29

Intimação

26/01/2000, 14:51

Mero expediente

26/01/2000, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/01/2000, 14:22

Leilão ou Praça

27/10/1999, 19:37

Leilão ou Praça

26/10/1999, 18:05

Leilão ou Praça

13/08/1999, 18:35

Leilão ou Praça

11/06/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

11/06/1999, 19:00

Leilão ou Praça

22/03/1999, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

18/02/1999, 15:58

Leilão ou Praça

11/09/1998, 16:08

Mero expediente

11/09/1998, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/09/1998, 16:08

Recebimento

22/06/1998, 19:01

Entrega em carga/vista

15/06/1998, 13:38

Leilão ou Praça

15/04/1998, 13:16

Mero expediente

15/04/1998, 13:16

Conclusão (para despacho)

03/03/1998, 18:23

Recebimento

26/11/1997, 17:32

Entrega em carga/vista

20/11/1997, 17:22

Publicação

18/11/1997, 13:39

Intimação

12/11/1997, 08:03

Intimação

29/10/1997, 15:33

Mero expediente

29/10/1997, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/10/1997, 15:33

Recebimento

17/09/1997, 19:08

Recebimento

11/09/1997, 18:06

Entrega em carga/vista

25/08/1997, 14:24

Ato ordinatório

07/08/1997, 16:07

Mero expediente

05/08/1997, 12:23

Conclusão (para despacho)

22/07/1997, 18:29

Recebimento

16/07/1997, 16:36

Entrega em carga/vista

19/06/1997, 18:00

Ato ordinatório

21/05/1997, 15:11

Recebimento

14/10/1996, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/10/1996, 15:00

Ato ordinatório

11/07/1996, 18:41

Recebimento

08/07/1996, 18:35

Entrega em carga/vista

14/06/1996, 00:00

Ato ordinatório

11/06/1996, 12:56

Ato ordinatório

23/05/1996, 19:01

Conclusão (para despacho)

23/05/1996, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/01/1996, 16:09

Entrega em carga/vista

18/12/1995, 15:53

Apensamento

17/11/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/1995, 18:17

Ato ordinatório

12/07/1995, 14:27

Ato ordinatório

04/07/1995, 13:58

Ato ordinatório

21/06/1995, 12:55

Conclusão (para despacho)

22/05/1995, 17:24

Entrega em carga/vista

12/05/1995, 18:40

Ato ordinatório

08/03/1995, 15:00

Conclusão (para despacho)

06/03/1995, 00:00

Ato ordinatório

18/11/1994, 12:17

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/1994, 14:49

Ato ordinatório

18/10/1994, 13:51

Ato ordinatório

29/09/1994, 12:57

Ato ordinatório

28/09/1994, 18:39

Remessa

12/08/1994, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/08/1994, 16:31

Ato ordinatório

25/07/1994, 13:09

Remessa

22/07/1994, 16:10

Ato ordinatório

29/06/1994, 15:08

Ato ordinatório

16/06/1994, 11:58

Ato ordinatório

16/06/1994, 11:49

Ato ordinatório

27/01/1994, 11:58

Conclusão (para despacho)

16/12/1993, 16:06

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/1993, 17:20

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2023, 00:00