Execução Fiscal 0001290-92.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO PINHEIRO NETO SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:16

Baixa Definitiva

05/03/2025, 14:39

Trânsito em julgado

05/03/2025, 14:39

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO PINHEIRO NETO SILVA LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001290-92.2018.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:43

Expedida/certificada

10/12/2024, 09:43

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/12/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:50

Provisório

19/07/2024, 11:29

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:16

Baixa Definitiva

05/03/2025, 14:39

Trânsito em julgado

05/03/2025, 14:39

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:39

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO PINHEIRO NETO SILVA LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001290-92.2018.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:43

Expedida/certificada

10/12/2024, 09:43

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/12/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:50

Provisório

19/07/2024, 11:29

Ato ordinatório

18/07/2024, 11:25

Provisório

28/03/2024, 12:50

Desarquivamento

28/03/2024, 12:50

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 17:59

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Publicação

02/03/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001290-92.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CINEFILMES PRODUCOES LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINEFILMES PRODUCOES LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Provisório

20/01/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 14:07

Documento (Certidão)

20/01/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 14:05

Ato ordinatório

13/12/2022, 13:47

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 13:06

Ato ordinatório

22/09/2022, 13:06

deferimento

22/09/2022, 13:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2019, 12:23

Outras Decisões

02/08/2019, 12:23

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 13:34

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 13:54

Recebimento

27/06/2019, 10:09

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 09:40

Intimação

10/06/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 15:45

Ato ordinatório

06/06/2019, 15:45

Outras Decisões

14/05/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 16:57

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 13:44

Recebimento

06/12/2018, 18:50

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 11:26

Intimação

29/11/2018, 12:50

Ato ordinatório

29/11/2018, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2018, 14:18

Citação

11/05/2018, 12:58

Citação

11/05/2018, 12:58

Mero expediente

11/05/2018, 12:58

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 12:13

Recebimento

15/03/2018, 11:37

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 17:06

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2018, 10:34