Execução Fiscal 0005279-54.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005279-54.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2023, 19:08

Definitivo

04/09/2023, 13:35

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:05

Publicação

04/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005279-54.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: LAERCIO DURSO FERNANDES Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de LAERCIO DURSO FERNANDES, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude da desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 775 do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por email (sem juntá-lo nos autos, mantendo-o armazenado em Secretaria). Intime-se somente a parte executada (se houver advogado cadastrado: pelo sistema; se não houver advogado cadastrado: por publicação no Diário de Justiça). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

03/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2023, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 20:22

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 18:31

Documento (Certidão)

02/08/2023, 17:23

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:32

Provisório

04/01/2013, 14:59

Ato ordinatório

04/01/2013, 14:59

Por decisão judicial

02/12/2011, 12:17

Ato ordinatório

02/12/2011, 12:17

Publicação

17/10/2011, 09:34