Execução Fiscal 0004135-84.2006.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0004135-84.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2023, 18:51

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:06

Publicação

04/08/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004135-84.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMIR ARAUJO ALVES, DISTRIBUIDORA DE DISCOS VALE DO ACO LTDA, WNILTON ALVES Advogados do(a) EXECUTADO: ALVACY KASSYS DA SILVA DUQUE ESTRADA - MG31809, LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES - MG62281, TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG63564 Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EMIR ARAUJO ALVES e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude da desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 775 do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Desconstituo a penhora que recaiu sobre os bens móveis descritos no auto de avaliação e penhora juntado às fls. 58/59 dos autos físicos. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada (se houver advogado cadastrado: pelo sistema; se não houver advogado cadastrado: por publicação no Diário de Justiça). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 20:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2023, 20:22

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 18:51

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 17:44

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:00

Provisório

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

10/06/2009, 15:02

Documentos

Sentença Tipo C

•03/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Provisório

Redistribuição (competência exclusiva)

Recebimento

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