Apelação Criminal 0006133-74.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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Apelação Criminal
Contrabando ou descaminho
Apelação Criminal
TRF6
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba
Partes do Processo
JOSE CARLOS COSCI
CPF
002.***.***-81
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
MARIA ANGELICA DE QUEIROZ COSCI
OAB/MG 48566
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSCI
OAB/MG 100831
·
CPF
002.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
30/09/2024, 14:45
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
20/12/2023, 14:35
Documento (Informações)
20/12/2023, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
20/12/2023, 14:34
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:02
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:01
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:09
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 17:38
Expedida/Certificada
04/12/2023, 18:53
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2023, 18:40
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 17:10
Petição (Parecer)
30/11/2023, 19:29
Conclusão (para decisão)
30/11/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 16:25
Expedida/Certificada
17/10/2023, 12:56
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Ato ordinatório
30/09/2024, 14:45
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
20/12/2023, 14:35
Documento (Informações)
20/12/2023, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
20/12/2023, 14:34
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:02
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:01
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:09
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 17:38
Expedida/Certificada
04/12/2023, 18:53
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2023, 18:40
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 17:10
Petição (Parecer)
30/11/2023, 19:29
Conclusão (para decisão)
30/11/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 16:25
Expedida/Certificada
17/10/2023, 12:56
Mero expediente
16/10/2023, 19:16
Conclusão (para decisão)
11/10/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 14:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/10/2023, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 15:56
Mandado (entregue ao destinatário)
02/10/2023, 07:51
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 07:51
Mandado
27/09/2023, 15:58
Expedição de documento (Mandado)
27/09/2023, 15:35
Decurso de Prazo
21/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
12/09/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006133-74.2016.4.01.3802. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL PROCESSO REFERÊNCIA: 0006133-74.2016.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ANDRE LUIS NATALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ANGELICA DE QUEIROZ COSCI - MG48566-A e JOSE CARLOS COSCI - MG100831-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Tendo em vista o teor do parecer de ID 81311524, intime-se o apelante, através de seu defensor constituído, para se manifestar se tem interesse na celebração de ANPP, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o acusado pessoalmente para tal fim, devendo constituir novo defensor para representá-lo durante a eventual celebração do acordo, também no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Relator Convocado
30/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 16:30
Expedida/Certificada
29/08/2023, 16:29
Decurso de Prazo
26/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
19/08/2023, 00:05
Publicação
07/08/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023, 08:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006133-74.2016.4.01.3802. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL PROCESSO REFERÊNCIA: 0006133-74.2016.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ANDRE LUIS NATALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ANGELICA DE QUEIROZ COSCI - MG48566-A e JOSE CARLOS COSCI - MG100831-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Tendo em vista o teor do parecer de ID 81311524, intime-se o apelante, através de seu defensor constituído, para se manifestar se tem interesse na celebração de ANPP, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o acusado pessoalmente para tal fim, devendo constituir novo defensor para representá-lo durante a eventual celebração do acordo, também no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Relator Convocado
04/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 13:01
Expedida/Certificada
03/08/2023, 13:01
Mero expediente
03/08/2023, 12:11
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
18/09/2022, 21:44
Documentos
Intimação
•
30/08/2023, 00:00
Intimação
•
04/08/2023, 00:00