Execução Fiscal 0000025-66.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

MINEPE - MINERACAO DE MINERIOS E PEDRAS, BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 15:59

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:59

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:45

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000025-66.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1455323377), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:29

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:40

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:40

Todas as movimentações(73)

Definitivo

10/01/2024, 15:59

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:59

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:45

Publicação

27/11/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000025-66.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1455323377), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:29

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:40

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:40

Documento (Certidão)

19/10/2023, 12:39

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:00

Publicação

07/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-66.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:MINEPE - MINERACAO DE MINERIOS E PEDRAS, BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINEPE - MINERACAO DE MINERIOS E PEDRAS, BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:32

Documento (Certidão)

03/08/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:31

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

13/04/2018, 11:21

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:20

Por decisão judicial

06/03/2017, 09:55

Outras Decisões

06/03/2017, 09:12

Conclusão (para decisão)

02/03/2017, 16:34

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 09:43

Recebimento

02/03/2017, 09:43

Recebimento

24/02/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 14:04

Intimação

08/02/2017, 08:59

Documento (Carta precatória)

18/01/2017, 10:38

Devolvidos os autos

18/01/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 10:29

Recebimento

11/01/2017, 10:29

Recebimento

11/01/2017, 10:29

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 15:08

Recebimento

17/11/2016, 15:08

Recebimento

26/10/2016, 10:32

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 10:54

Intimação

22/09/2016, 13:18

Recebimento

21/09/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 16:12

Recebimento

21/09/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 14:17

Recebimento

05/09/2016, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2016, 10:39

Citação

01/07/2016, 15:52

Outras Decisões

01/07/2016, 15:52

Conclusão (para decisão)

30/06/2016, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:06

Recebimento

30/06/2016, 16:06

Recebimento

23/06/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 10:51

Intimação

12/05/2016, 15:12

Recebimento

26/04/2016, 12:22

Documento (Carta precatória)

18/04/2016, 14:41

Devolvidos os autos

18/04/2016, 14:40

Citação

31/03/2016, 11:29

Citação

31/03/2016, 11:29

Mero expediente

17/03/2016, 13:03

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 16:47

Recebimento

05/02/2016, 16:56

Remessa (outros motivos)

05/02/2016, 16:04

Remessa (outros motivos)

05/02/2016, 16:02

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2016, 11:41