Execução Fiscal 0000947-10.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

ANTONIO EDUARDO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 15:57

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:57

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:32

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000947-10.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1447104875), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (p. 29 id 1417753390). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:27

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 17:48

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:53

Expedida/Certificada

29/09/2023, 14:54

Todas as movimentações(80)

Definitivo

10/01/2024, 15:57

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:57

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:32

Publicação

27/11/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000947-10.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1447104875), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (p. 29 id 1417753390). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:27

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 17:48

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:53

Expedida/Certificada

29/09/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:54

Ato ordinatório

29/09/2023, 14:53

Documento (Certidão)

29/09/2023, 14:51

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:01

Publicação

07/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000947-10.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ANTONIO EDUARDO DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EDUARDO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:38

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:38

Documento (Certidão)

03/08/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:37

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/06/2018, 11:36

Ato ordinatório

18/06/2018, 11:36

Por decisão judicial

09/06/2017, 09:03

Outras Decisões

09/06/2017, 09:00

Conclusão (para decisão)

07/06/2017, 17:43

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 12:26

Recebimento

05/06/2017, 12:26

Recebimento

15/05/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 10:36

Intimação

07/04/2017, 10:38

Recebimento

06/04/2017, 14:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2017, 14:08

Mandado

01/03/2017, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2017, 16:43

Mandado

15/02/2017, 11:06

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 11:01

Recebimento

15/02/2017, 11:01

Recebimento

14/02/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 10:57

Intimação

28/12/2016, 15:17

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 09:52

Recebimento

16/12/2016, 09:51

Ato ordinatório

16/12/2016, 09:51

deferimento

16/12/2016, 09:51

Outras Decisões

16/12/2016, 08:49

Conclusão (para decisão)

14/12/2016, 08:23

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:01

Recebimento

02/12/2016, 13:01

Recebimento

09/11/2016, 13:59

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 11:41

Intimação

13/10/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 13:57

Recebimento

23/09/2016, 13:56

Ato ordinatório

23/09/2016, 13:56

deferimento

23/09/2016, 13:56

Conclusão (para decisão)

14/09/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 14:39

Recebimento

14/09/2016, 14:39

Recebimento

25/08/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 09:10

Intimação

05/08/2016, 16:09

Recebimento

12/07/2016, 12:45

Ato ordinatório

12/07/2016, 12:45

Citação

07/06/2016, 17:33

Citação

16/05/2016, 13:20

Mero expediente

15/04/2016, 17:54

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 16:42

Recebimento

30/03/2016, 12:03

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 08:35

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2016, 18:06