Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002062-03.2010.4.01.3814 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002062-03.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002062-03.2010.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CLAUDILENE GONCALO PROFETA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELI DE OLIVEIRA COUTINHO TRUJILLO - MG82527 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: VINICIUS ALEXANDRE GONCALO PROFETA GISELI DE OLIVEIRA COUTINHO TRUJILLO - (OAB: MG82527) JOSE GERONIMO PROFETA GISELI DE OLIVEIRA COUTINHO TRUJILLO - (OAB: MG82527) RENAN ANDRE GONCALO PROFETA GISELI DE OLIVEIRA COUTINHO TRUJILLO - (OAB: MG82527) RONIELISON HENRIQUE GONCALO PROFETA GISELI DE OLIVEIRA COUTINHO TRUJILLO - (OAB: MG82527) JULIANO GONCALO PROFETA GISELI DE OLIVEIRA COUTINHO TRUJILLO - (OAB: MG82527) MARIA CLAUDILENE GONCALO PROFETA GISELI DE OLIVEIRA COUTINHO TRUJILLO - (OAB: MG82527) CIRLAINE APARECIDA GONCALO PROFETA GISELI DE OLIVEIRA COUTINHO TRUJILLO - (OAB: MG82527) ROBSON EZEQUIEL GONCALO PROFETA GISELI DE OLIVEIRA COUTINHO TRUJILLO - (OAB: MG82527) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 3 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO 2009.38.14.701848-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando a suspensão do atendimento presencial na Subseção de Ipatinga - MG; a determinação de suspensão dos prazos nos autos físicos; o grande volume de autos pendentes de digitalização; o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado, e ainda, os princípios da celeridade, objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais, DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e, posterior migração ao sistema PJe, a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito. Entretanto, para que tal migração seja exitosa, é necessário o envio do(s) processo(s) digitalizado(s) nos seguintes moldes: (1) os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo; (2) a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF, de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos; (3) a digitalização será por volume, cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão: NÚMERO DO PROCESSO_V001", "NÚMERO DO PROCESSO _V002" e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (4) os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do PJe; (5) no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB, deverá ser fragmentado de forma a ser identificado, com o padrão "NÚMERO DO PROCESSO_V001_001" (significa volume 1, parte 1); "NÚMERO DO PROCESSO _V001_002" (significa volume 1, parte 2) e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (6) os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dotsper inch); (7) o padrão deverá ser bitonal (preto e branco), salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida, caso em que deverá ser realizada em tons de cinza; (8) as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisável; Apresentados os arquivos digitalizados, determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJe. Saliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico (CD ou PENDRIVE) ou enviados ao e-mail da secretaria da vara ([email protected]). Ato contínuo, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

29/04/2021, 00:00

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Expedida/Certificada

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento

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Paga

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Decurso de Prazo

Publicação

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