Execução Fiscal 0001737-96.2013.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

SOCIEDADE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 16:00

Documento (Certidão)

10/01/2024, 16:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:00

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001737-96.2013.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1460057883), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:30

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:32

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:31

Documento (Certidão)

19/10/2023, 12:29

Todas as movimentações(142)

Definitivo

10/01/2024, 16:00

Documento (Certidão)

10/01/2024, 16:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:00

Publicação

27/11/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001737-96.2013.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1460057883), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:30

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:32

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:31

Documento (Certidão)

19/10/2023, 12:29

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:13

Publicação

07/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001737-96.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:SOCIEDADE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:30

Documento (Certidão)

03/08/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:30

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

13/04/2018, 11:12

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:12

Por decisão judicial

23/03/2017, 13:18

Outras Decisões

23/03/2017, 13:17

Conclusão (para decisão)

21/03/2017, 17:59

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 10:13

Recebimento

21/03/2017, 10:13

Recebimento

17/03/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 10:49

Intimação

24/02/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 11:12

Recebimento

22/02/2017, 11:11

Ato ordinatório

22/02/2017, 11:11

deferimento

22/02/2017, 11:11

Outras Decisões

16/02/2017, 08:56

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 12:40

Recebimento

13/01/2017, 12:40

Recebimento

15/12/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 09:58

Intimação

05/12/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 15:42

Recebimento

16/11/2016, 15:42

Ato ordinatório

16/11/2016, 15:42

Remessa (outros motivos)

27/10/2016, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2016, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2016, 08:30

Outras Decisões

22/09/2016, 08:30

Conclusão (para decisão)

20/09/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/08/2016, 14:19

Recebimento

10/08/2016, 14:19

Recebimento

08/08/2016, 17:28

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 11:25

Intimação

12/07/2016, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:28

Recebimento

15/06/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 10:15

Recebimento

12/05/2016, 10:15

Ato ordinatório

12/05/2016, 10:15

deferimento

12/05/2016, 10:14

Outras Decisões

03/05/2016, 12:45

Conclusão (para decisão)

29/04/2016, 13:09

Ato ordinatório

28/04/2016, 11:31

Intimação

09/03/2016, 16:10

Intimação

01/03/2016, 15:09

Intimação

01/03/2016, 15:08

Intimação

30/11/2015, 18:01

Recebimento

30/11/2015, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 16:29

Recebimento

10/11/2015, 16:29

Recebimento

23/10/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 11:06

Intimação

09/10/2015, 18:09

Recebimento

29/09/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 16:39

Recebimento

29/09/2015, 16:39

Ato ordinatório

29/09/2015, 16:39

deferimento

29/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 13:16

Recebimento

24/09/2015, 13:15

Ato ordinatório

24/09/2015, 13:15

deferimento

24/09/2015, 13:07

Conclusão (para decisão)

16/09/2015, 14:58

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 16:00

Recebimento

14/09/2015, 16:00

Recebimento

11/09/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 09:39

Intimação

27/08/2015, 17:18

Recebimento

19/08/2015, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2015, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2015, 10:55

Mandado

28/07/2015, 10:54

Citação

01/06/2015, 14:24

Outras Decisões

01/06/2015, 14:23

Conclusão (para decisão)

28/05/2015, 12:53

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 15:40

Recebimento

27/05/2015, 15:40

Recebimento

26/05/2015, 10:58

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 10:29

Intimação

17/04/2015, 17:41

Outras Decisões

07/04/2015, 12:32

Conclusão (para decisão)

27/03/2015, 16:40

Documento (Outros documentos)

13/02/2015, 15:42

Recebimento

13/02/2015, 15:42

Recebimento

11/02/2015, 15:09

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 14:05

Intimação

29/01/2015, 15:26

Recebimento

18/12/2014, 18:09

Trânsito em julgado

12/11/2014, 11:58

Reativação

12/11/2014, 11:58

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2014, 11:31

Ato ordinatório

24/06/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 13:33

Recebimento

11/06/2014, 13:32

Recebimento

06/06/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 15:38

Recebimento

29/05/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 15:25

Intimação

05/05/2014, 12:10

Ato ordinatório

15/04/2014, 14:15

Intimação

24/02/2014, 18:36

Intimação

11/02/2014, 10:10

Intimação

28/01/2014, 17:13

Com efeito suspensivo

28/01/2014, 17:12

Outras Decisões

28/01/2014, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 18:44

Petição (Apelação)

23/01/2014, 18:34

Recebimento

13/01/2014, 16:02

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 11:56

Intimação

06/12/2013, 14:00

Ausência das condições da ação

05/12/2013, 16:44

Conclusão (para julgamento)

12/11/2013, 14:17

Recebimento

06/11/2013, 12:12

Remessa (outros motivos)

05/11/2013, 15:38

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2013, 14:39