Execução Fiscal 0000496-58.2006.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0000496-58.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:16

Baixa Definitiva

27/09/2024, 16:00

Outras Decisões

27/09/2024, 15:42

Documento (Certidão)

24/09/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:13

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:29

Desarquivamento

24/09/2024, 12:25

Definitivo

04/09/2023, 13:36

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:01

Publicação

07/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000496-58.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PECHARA & NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, MARY DA CRUZ SAMPAIO Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDO MAGALHAES LAGE - MG48010 Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PECHARA & NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

04/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/08/2023, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/08/2023, 19:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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