Execução Fiscal 0001295-04.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROSANGELA JANES MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 40886·CPF·Representa: Réu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 36857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:37

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 22:15

Confirmada

04/04/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:02

Mero expediente

03/04/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:46

Desarquivamento

17/03/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 16:40

Definitivo

22/03/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:56

Todas as movimentações(173)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:37

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 22:15

Confirmada

04/04/2025, 13:47

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:02

Mero expediente

03/04/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:46

Desarquivamento

17/03/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 16:40

Definitivo

22/03/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:15

Desarquivamento

25/02/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 23:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 23:38

Definitivo

08/09/2023, 18:48

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:06

Publicação

07/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001295-04.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSANGELA JANES MENEZES Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PEREIRA DA SILVA - MG40886, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA - MG36857 Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ROSANGELA JANES MENEZES, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/08/2023, 19:01

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 18:07

Documento (Certidão)

03/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

25/07/2023, 18:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

01/02/2019, 14:32

Por decisão judicial

01/12/2017, 12:47

Recebimento

27/11/2017, 12:10

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 08:18

Intimação

07/11/2017, 14:13

Outras Decisões

07/11/2017, 14:13

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 16:08

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:14

Recebimento

30/10/2017, 15:14

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 09:05

Intimação

05/10/2017, 10:53

Recebimento

05/10/2017, 10:52

Recebimento de Embargos à Execução

04/07/2016, 19:16

Recebimento

04/07/2016, 19:16

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 13:26

Recebimento de Embargos à Execução

23/10/2014, 12:27

Documento (Outros documentos)

23/10/2014, 12:25

Recebimento

30/09/2014, 16:24

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 16:51

Publicação

08/09/2014, 11:55

Intimação

08/09/2014, 11:51

Intimação

08/09/2014, 09:26

Mero expediente

04/09/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 18:37

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 17:06

Recebimento

25/07/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 09:09

Intimação

03/07/2014, 14:07

Recebimento

02/07/2014, 14:41

Recebimento

27/06/2014, 18:18

Ato ordinatório

24/06/2014, 10:50

deferimento

04/06/2014, 16:52

Outras Decisões

23/05/2014, 16:44

Conclusão (para decisão)

15/05/2014, 16:00

Mero expediente

15/05/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 13:37

Documento (Carta precatória)

07/03/2014, 15:23

Devolvidos os autos

07/03/2014, 15:23

Recebimento

28/02/2014, 17:29

Recebimento

28/02/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:28

Intimação

11/02/2014, 17:11

Recebimento

11/02/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 16:52

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:36

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2013, 17:48

Recebimento

20/11/2013, 15:59

Ato ordinatório

20/11/2013, 15:58

deferimento

13/11/2013, 15:32

Outras Decisões

08/11/2013, 18:51

Conclusão (para decisão)

05/11/2013, 17:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2013, 15:50

Recebimento

11/07/2013, 16:24

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 08:23

Intimação

24/06/2013, 10:56

Mero expediente

21/06/2013, 10:55

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 13:57

Ato ordinatório

19/06/2013, 13:57

Recebimento

09/05/2013, 18:52

deferimento

04/03/2013, 12:45

Outras Decisões

01/03/2013, 19:44

Conclusão (para decisão)

28/02/2013, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/02/2013, 17:50

Recebimento

21/02/2013, 13:09

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 09:15

Intimação

25/01/2013, 16:32

Recebimento

25/01/2013, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/01/2013, 09:54

Documento (Outros documentos)

26/11/2012, 14:32

Recebimento

22/11/2012, 11:48

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 09:46

Intimação

25/10/2012, 18:34

Recebimento

25/10/2012, 18:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2012, 15:02

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 16:28

Recebimento

06/09/2012, 14:25

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 09:19

Intimação

07/08/2012, 15:05

Ato ordinatório

07/08/2012, 14:43

deferimento

30/07/2012, 15:41

Mero expediente

27/07/2012, 18:54

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 17:45

Recebimento

31/05/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 09:52

Intimação

27/04/2012, 15:43

Recebimento

26/04/2012, 14:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/04/2012, 17:57

Mandado

12/04/2012, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2012, 18:40

Mandado

09/04/2012, 14:57

Mero expediente

30/03/2012, 15:55

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/11/2011, 16:13

Recebimento

03/11/2011, 16:11

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

26/08/2011, 11:07

Mero expediente

25/08/2011, 13:30

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 14:47

Recebimento

29/04/2011, 11:28

Recebimento

29/04/2011, 11:28

Recebimento

28/02/2011, 18:40

Entrega em carga/vista

09/09/2010, 13:26

Recebimento

23/08/2010, 16:15

Recebimento

02/06/2010, 13:17

Mero expediente

02/06/2010, 13:16

Conclusão (para despacho)

01/06/2010, 13:23

Recebimento

13/05/2010, 14:56

Recebimento

23/03/2010, 12:19

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 17:35

Recebimento

16/11/2009, 15:07

Recebimento

10/09/2009, 15:46

Recebimento

25/08/2009, 17:38

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 18:15

Recebimento

20/05/2009, 18:15

Recebimento

20/05/2009, 10:27

Por decisão judicial

02/10/2008, 12:41

Recebimento

02/10/2008, 12:41

Recebimento

02/10/2008, 12:41

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 09:12

Recebimento

09/07/2008, 17:35

Mero expediente

02/07/2008, 19:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 17:48

Recebimento

01/07/2008, 17:48

Recebimento

01/07/2008, 17:48

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 13:04

Recebimento

19/01/2008, 10:11

Por decisão judicial

12/12/2006, 12:18

Documento (Outros documentos)

12/12/2006, 12:14

Recebimento

12/12/2006, 12:14

Mero expediente

12/12/2006, 12:14

Conclusão (para despacho)

07/12/2006, 10:15

Recebimento

28/11/2006, 17:00

Recebimento

26/10/2006, 15:04

Entrega em carga/vista

11/08/2006, 10:57

Recebimento

26/05/2006, 11:44

Mero expediente

24/05/2006, 19:38

Conclusão (para despacho)

24/05/2006, 16:46

Recebimento

15/05/2006, 14:13

Remessa (outros motivos)

15/05/2006, 14:13

Protocolo de Petição

15/05/2006, 14:13

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2006, 07:27