Execução Fiscal 0005393-80.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005393-80.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/09/2023, 13:36

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:06

Publicação

07/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005393-80.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMULO FELIPE MARTINS DA COSTA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ROMULO FELIPE MARTINS DA COSTA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

04/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/08/2023, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 19:02

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 18:07

Documento (Certidão)

03/08/2023, 16:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 18:05

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:54

Provisório

04/06/2018, 15:27

Por decisão judicial

16/06/2017, 16:38

Recebimento

16/06/2017, 15:17

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 09:04