Execução Fiscal 0007831-31.2006.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0007831-31.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2023, 13:36

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:02

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:01

Publicação

07/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007831-31.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ORGANIZACOES PANDU LTDA, JOSE DE ARIMATEIA LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: CHARDSON DE FREITAS MELO - MG88094 Advogado do(a) EXECUTADO: GALBA DE SOUZA BATISTA - MG126718 Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ORGANIZACOES PANDU LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

04/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/08/2023, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 19:02

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 18:07

Documento (Certidão)

03/08/2023, 16:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 18:17

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:29

Provisório

07/12/2012, 13:14

Por decisão judicial

13/01/2012, 17:07

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Provisório

Por decisão judicial

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