Execução Fiscal 0000550-24.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000550-24.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:16

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:33

Outras Decisões

27/09/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:45

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:29

Desarquivamento

24/09/2024, 12:26

Definitivo

04/09/2023, 13:36

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:01

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:01

Publicação

07/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000550-24.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SYLVIO GUIMARAES PINTO COELHO, VALIMBEL - COMERCIAL LTDA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SYLVIO GUIMARAES PINTO COELHO e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 19:01