Execução Fiscal 0002148-28.2016.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

PATRICIA LOPES GUERRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES

OAB/MG 163517·CPF·Representa: Réu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:15

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 06:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:04

Por decisão judicial

18/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 14:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2023, 10:15

Documento (Certidão)

07/11/2023, 10:12

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:09

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Publicação

02/10/2023, 00:02

Todas as movimentações(110)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:15

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

Documentos

•29/09/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2025, 06:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:04

Por decisão judicial

18/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 14:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2023, 10:15

Documento (Certidão)

07/11/2023, 10:12

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:09

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Publicação

02/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:24

Documento (Certidão)

29/09/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002148-28.2016.4.01.3825. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO POLO PASSIVO:PATRICIA LOPES GUERRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES - MG163517 DECISÃO Vieram os autos conclusos para apreciação de pedido de desbloqueio de valores constritos por meio de BacenJud (id. 1409439413). A parte executada apresentou exceção de pré-executividade e contracheque nos ids. 1412248880 e 1412248881. Instada a se manifestar, a exequente disse (id. 1428992376): "requerer a suspensão da execução fiscal até 26 de julho de 2025, tendo em vista que a executada parcelou o débito administrativamente. Por fim, o exequente requer COM URGÊNCIA O DESBLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA." Decido. A execução se processa no interesse do credor, na busca pela satisfação de seu crédito. (TJ-DF 07071626720228070000 1438447, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/07/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/07/2022). Art. 797 do CPC. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Logo, se o credor acatou o pedido de desbloqueio, a medida a ser tomada é o cancelamento do BancenJud. Nesses termos, ACOLHO o pedido de suspensão do feito até 26/07/2025 e DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos no id. 1409439413. Cumpra-se. Intime-se. JANAÚBA, data e assinatura infra.

29/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:24

Por decisão judicial

28/09/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:30

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 10:47

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:51

Publicação

08/08/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002148-28.2016.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO POLO PASSIVO:PATRICIA LOPES GUERRA DESPACHO Considerando a urgência que o caso requer, pois houve bloqueio de dinheiro em conta bancária de titularidade da parte executada, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade indexada sob o ID-1412248880. Cadastre-se, no PJe, o advogado signatário da exceção sobredita, a saber, Marco Antônio de Carvalho Lopes -OAB/MG 163.517. Ato contínuo, intime-se, pelo sistema, o referido causídico para, no prazo de 5 dias, aperfeiçoar a representação processual da executada, com a apresentação do competente mandato. Decorridos os prazos supra, havendo, ou não, o cumprimento das determinações acima, venham-me os autos conclusos. Janaúba, assinatura e data infra.

07/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/08/2023, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 07:48

Expedida/Certificada

04/08/2023, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 07:46

Documento (Certidão)

04/08/2023, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 21:05

Mero expediente

03/08/2023, 21:05

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 07:47

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:52

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 20:02

Petição (Exceção de praça©-executividade)

22/07/2023, 12:14

Mandado

17/07/2023, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 13:08

Documento (Certidão)

17/07/2023, 10:53

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 10:19

Mero expediente

13/07/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 06:44

Documento (Certidão)

13/07/2023, 06:42

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 11:18

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 11:01

Mero expediente

16/05/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 09:35

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:06

Publicação

03/11/2021, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002148-28.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10A REGIAO-MG e outros POLO PASSIVO: PATRICIA LOPES GUERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA LOPES GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 10:41

Documento (Certidão)

28/10/2021, 10:36

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 10:36

Ato ordinatório

22/03/2021, 12:49

Por decisão judicial

27/06/2018, 10:35

Mero expediente

26/06/2018, 10:27

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 17:30

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 11:13

Recebimento

09/04/2018, 11:12

Recebimento

02/04/2018, 18:17

Ato ordinatório

20/03/2018, 10:57

Intimação

14/03/2018, 13:04

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 14:29

Outras Decisões

06/03/2018, 16:09

Conclusão (para decisão)

01/03/2018, 17:03

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 14:35

Recebimento

08/01/2018, 14:34

Recebimento

19/12/2017, 19:08

Ato ordinatório

28/11/2017, 16:20

Intimação

24/11/2017, 12:56

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 16:46

Outras Decisões

17/11/2017, 19:05

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 16:54

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 14:13

Recebimento

04/10/2017, 14:13

Recebimento

29/09/2017, 18:01

Ato ordinatório

20/09/2017, 12:03

Ato ordinatório

19/09/2017, 18:15

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 15:10

Outras Decisões

14/09/2017, 13:02

Conclusão (para decisão)

28/08/2017, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 13:22

Recebimento

22/06/2017, 13:22

Recebimento

21/06/2017, 17:38

Ato ordinatório

06/06/2017, 18:14

Intimação

26/05/2017, 17:40

Mero expediente

26/05/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 18:43

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 09:09

Recebimento

16/01/2017, 17:36

Ato ordinatório

23/11/2016, 16:01

Intimação

17/11/2016, 15:57

Recebimento

26/10/2016, 18:36

Recebimento

19/09/2016, 12:07

Remessa (outros motivos)

15/09/2016, 15:50

Protocolo de Petição

15/09/2016, 15:49

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2016, 15:00

Intimação

•07/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/10/2021, 00:00