Execução Fiscal 0000246-34.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VILMAR MARTINS DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:38

Por decisão judicial

04/07/2024, 12:48

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:01

Mero expediente

23/03/2024, 09:15

Desarquivamento

23/03/2024, 09:12

Mero expediente

23/03/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 08:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 12:18

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:30

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Todas as movimentações(240)

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:38

Por decisão judicial

04/07/2024, 12:48

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:01

Mero expediente

23/03/2024, 09:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00

Desarquivamento

23/03/2024, 09:12

Mero expediente

23/03/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 08:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 12:18

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:30

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:17

Publicação

10/03/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:03

Publicação

08/03/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 16:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2023, 15:51

Publicação

04/03/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:13

Publicação

03/03/2023, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 08:14

Publicação

02/03/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-34.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRODUTOS PRINCEZINHA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR MARTINS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-34.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRODUTOS PRINCEZINHA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO RODRIGUES SERRALHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-34.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRODUTOS PRINCEZINHA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO ALVIM SERRALHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-34.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRODUTOS PRINCEZINHA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH LEMOS SERRALHA MORGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-34.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRODUTOS PRINCEZINHA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA ENCARNACAO SERRALHA DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:31

Documento (Certidão)

20/01/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:21

Ato ordinatório

13/12/2022, 13:35

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 18:13

Ato ordinatório

05/10/2022, 18:13

deferimento

05/10/2022, 18:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/11/2021, 12:58

Ato ordinatório

05/11/2021, 12:51

Provisório

10/05/2019, 16:42

Ato ordinatório

10/12/2018, 12:52

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

05/10/2018, 16:29

Outras Decisões

04/10/2018, 16:29

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 16:29

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 14:58

Recebimento

25/09/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 09:07

Intimação

03/09/2018, 13:27

Recebimento

03/09/2018, 13:27

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 14:45

Recebimento

30/07/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 14:31

Publicação

20/07/2018, 15:08

Intimação

18/07/2018, 13:29

Intimação

18/07/2018, 13:27

Mandado

17/07/2018, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 12:22

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 13:41

Intimação

19/02/2018, 10:13

Outras Decisões

19/02/2018, 10:13

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 19:49

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 14:55

Recebimento

31/07/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 08:07

Intimação

14/07/2017, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2017, 13:05

Ato ordinatório

28/06/2017, 17:29

Mero expediente

28/06/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 15:19

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 14:10

Mandado

17/02/2017, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2016, 12:37

Mero expediente

13/12/2016, 12:37

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 18:05

Recebimento

28/11/2016, 14:24

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 10:05

Recebimento

27/06/2016, 13:01

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 08:06

Intimação

03/06/2016, 16:54

Ato ordinatório

03/06/2016, 16:54

Publicação

19/01/2016, 13:08

Intimação

18/01/2016, 10:10

Intimação

14/10/2015, 15:20

Intimação

10/09/2015, 14:21

Mero expediente

06/04/2015, 13:17

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 15:51

Recebimento

25/06/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:01

Intimação

11/06/2014, 11:45

Recebimento

11/06/2014, 11:45

Devolvidos os autos

27/05/2014, 17:01

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Carta precatória)

16/09/2013, 17:43

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2013, 10:44

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2013, 17:35

Mero expediente

22/03/2013, 17:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 16:52

Recebimento

20/11/2012, 15:38

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 13:45

Em Secretaria

09/11/2012, 13:44

Intimação

30/10/2012, 14:33

Mero expediente

30/10/2012, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 13:52

Recebimento

24/07/2012, 17:16

Recebimento

20/07/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 08:52

Recebimento

06/06/2012, 16:22

Recebimento

18/05/2012, 13:57

Por decisão judicial

26/09/2011, 18:44

Publicação

11/07/2011, 08:49

Intimação

06/07/2011, 13:04

Intimação

22/06/2011, 13:28

Recebimento

14/06/2011, 13:28

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 15:56

Outras Decisões

31/03/2011, 18:44

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 16:48

Recebimento

25/03/2011, 14:15

Recebimento

24/02/2011, 18:53

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 13:46

Recebimento

11/11/2010, 17:23

Recebimento

13/09/2010, 15:30

Por decisão judicial

03/11/2008, 18:33

Mudança de Classe Processual

03/11/2008, 13:40

Recebimento

31/10/2008, 15:37

Recebimento de Embargos à Execução

02/11/2006, 18:34

Ato ordinatório

16/10/2006, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2006, 13:18

Recebimento

28/09/2006, 13:17

Recebimento

28/09/2006, 13:17

Em Secretaria

27/03/2006, 20:52

Mero expediente

27/03/2006, 16:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2006, 16:43

Recebimento

15/12/2005, 18:13

Em Secretaria

29/11/2005, 15:22

Mero expediente

19/08/2005, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 13:04

Mandado

01/08/2005, 18:04

Ato ordinatório

12/07/2005, 16:43

Citação

29/06/2005, 15:05

Citação

25/04/2005, 15:03

Citação

23/02/2005, 15:10

Mero expediente

01/02/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2005, 18:07

Recebimento

16/11/2004, 13:37

Recebimento

21/10/2004, 13:14

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 11:27

Mero expediente

13/07/2004, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/07/2004, 15:48

Recebimento

30/04/2004, 17:09

Recebimento

27/04/2004, 14:17

Entrega em carga/vista

02/03/2004, 18:14

Intimação

25/02/2004, 16:52

Mero expediente

01/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 16:01

Por decisão judicial

02/05/2003, 18:27

Em Secretaria

24/04/2003, 10:30

Publicação

31/03/2003, 12:28

Intimação

25/03/2003, 10:51

Intimação

20/03/2003, 10:20

Mero expediente

07/03/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2003, 14:09

Recebimento

20/02/2003, 16:28

Recebimento

10/02/2003, 12:12

Entrega em carga/vista

29/11/2002, 13:28

Intimação

25/09/2002, 14:18

Mero expediente

17/09/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2002, 13:12

Ato ordinatório

29/05/2002, 09:04

Em Secretaria

25/02/2002, 12:00

Publicação

08/02/2002, 12:38

Intimação

05/02/2002, 11:51

Intimação

11/01/2002, 15:04

Mandado

19/12/2001, 19:56

Intimação

19/12/2001, 19:55

Outras Decisões

19/12/2001, 19:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2001, 14:00

Recebimento

26/09/2001, 14:56

Citação

26/09/2001, 14:55

Recebimento

29/08/2001, 17:41

Entrega em carga/vista

13/08/2001, 12:04

Em Secretaria

13/08/2001, 11:43

Intimação

13/07/2001, 18:14

Ato ordinatório

18/06/2001, 19:00

Citação

01/06/2001, 12:58

Citação

29/05/2001, 13:07

Citação

30/04/2001, 15:56

Citação

03/04/2001, 18:10

Mero expediente

03/04/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2001, 19:00

Recebimento

08/03/2001, 18:11

Distribuição (competência exclusiva)

12/02/2001, 09:19

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00