Execução de Título Extrajudicial 1001181-93.2020.4.01.3802 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1001181-93.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001181-93.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984, CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359, MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 e MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - CE12659 POLO PASSIVO:MG PLANN SERVICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME DINIZ BARBOSA - MG207473 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MG PLANN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI e FERNANDO DE PAIVA RIOS, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação dos executados (IDs 295134862 e 295140869). Ata de audiência de conciliação inserida no ID 400417357, a qual restou frustrada. Por este Juízo, foi determinado o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD e, ainda, a indisponibilidade de bens imóveis de sua titularidade (ID 592722364). Tais medidas restaram frutíferas (IDs 621545892 e 804118589). A exequente informou a quitação do débito na via administrativa, pugnando pela extinção do processo e pela liberação das constrições realizadas em nome dos executados (ID 1317064388). Na mesma ocasião apresentou documentos comprobatórios (ID 1317064393). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 1317064393) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC, destacando que, consoante informado pela exequente, houve cumprimento integral da obrigação assumida pela parte executada. Aplica-se ao caso dos autos a regra prevista no art. 90, §3º, do CPC, ficando as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que tal verba normalmente integra o acordo celebrado entre as partes, em casos análogos. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

23/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(94)

legal