Cumprimento de sentença 1000868-77.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª TR - Relator 1 - Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO RONALDO LIMA DE MATOS

CPF

Autor

SA ESTADO DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG 103029·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS

OAB/MG 196145·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR GONCALVES RIZZIERI

OAB/MG 162818·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:07

Documento (Certidão)

05/03/2026, 08:22

Confirmada

04/03/2026, 11:43

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 21:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:29

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:30

Publicação

11/02/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1000868-77.2021.4.01.3809/MG REQUERIDO: SA ESTADO DE MINAS ADVOGADO(A): JULIO CEZAR GONCALVES RIZZIERI (OAB MG162818) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré S.A. Estado de Minas para informar conta bancária apta a receber os valores informados no evento 128, no prazo de 5 dias.

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:23

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:19

Publicação

30/01/2026, 03:11

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:07

Documento (Certidão)

05/03/2026, 08:22

Confirmada

04/03/2026, 11:43

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 21:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:29

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:30

Publicação

11/02/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1000868-77.2021.4.01.3809/MG REQUERIDO: SA ESTADO DE MINAS ADVOGADO(A): JULIO CEZAR GONCALVES RIZZIERI (OAB MG162818) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré S.A. Estado de Minas para informar conta bancária apta a receber os valores informados no evento 128, no prazo de 5 dias.

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:23

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:19

Publicação

30/01/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1000868-77.2021.4.01.3809/MG REQUERIDO: SA ESTADO DE MINAS ADVOGADO(A): JULIO CEZAR GONCALVES RIZZIERI (OAB MG162818) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se nos autos que o bloqueio realizado foi suficiente para a satisfação integral do crédito exequendo, razão pela qual não há que se falar em novo bloqueio de valores. Dessa forma, indefiro o pedido de novo bloqueio formulado, porquanto a medida já se mostrou plenamente eficaz. De outro turno, determino que se oficie a(o) Caixa Econômica Federal, agência Varginha/MG, para que proceda a transferência dos valores depositados em favor da parte exequente para a conta abaixo indicada, comprovando tal providência nos autos. Este despacho servirá como ofício. Conta judicial onde se encontram os valores: 0163/005/86404159-2 Nome do beneficiário do depósito: ANTONIO RONALDO LIMA DE MATOS e/ou SA ESTADO DE MINAS CPF/CNPJ do beneficiário do depósito: 00622619837 e/ou 17247933000180 Nome do destinatário da transferência: LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS CPF/CNPJ do destinatário da transferência: 11894527666 Banco destinatário da transferência: 756 Agência destinatária da transferência: 3180 Conta destinatária da transferência: 101.324-6 Número do ofício: 19/2026 Prazo para cumprimento da determinação: 5 dias. Ato contínuo, intime-se a parte ré S.A. Estado de Minas para informar conta bancária apta a receber os valores informados no evento 128, no prazo de 5 dias. Cumpra-se, com urgência.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:44

Documento (Certidão)

28/01/2026, 08:26

Confirmada

27/01/2026, 08:38

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:35

Publicação

22/01/2026, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1000868-77.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: ANTONIO RONALDO LIMA DE MATOS ADVOGADO(A): LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR (OAB MG103029) ADVOGADO(A): LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS (OAB MG196145) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora acerca dos documentos apresentados. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 07:37

Documento (Certidão)

30/07/2025, 15:15

Documento (Certidão)

06/06/2025, 15:07

Documento (Certidão)

06/06/2025, 14:46

Depósito de Bens/Dinheiro

04/06/2025, 08:20

Mero expediente

21/05/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 07:56

Expedição de documento (Carta)

07/05/2025, 18:40

Documento (Certidão)

07/05/2025, 12:26

Documento (Certidão)

21/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:47

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:03

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 09:52

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:51

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

08/01/2025, 10:30

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:17

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

04/12/2024, 10:20

Documento (Certidão)

29/11/2024, 12:47

Mero expediente

28/11/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 22:02

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:32

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 13:10

Documento (Certidão)

02/10/2024, 16:08

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:15

Mero expediente

14/08/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:28

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:36

Mero expediente

28/06/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:12

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 11:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2024, 10:39

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:03

Documento (Certidão)

18/03/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:13

Documento (Certidão)

27/02/2024, 10:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 16:42

Mero expediente

03/10/2023, 16:42

Mudança de Classe Processual

03/10/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:51

Mudança de Classe Processual

03/10/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000868-77.2021.4.01.3809. RECORRENTE: ANTONIO RONALDO LIMA DE MATOS Advogados do(a) RECORRENTE: LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS - MG196145-A, LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR - MG103029-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: SA ESTADO DE MINAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: SA ESTADO DE MINAS FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 282987135) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO RONALDO LIMA DE MATOS Advogados do(a) RECORRENTE: LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR - MG103029-A, LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS - MG196145-A RECORRIDO: SA ESTADO DE MINAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1000868-77.2021.4.01.3809 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16-08-2023 Horário: 14:00 Local: 3TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SA ESTADO DE MINAS

07/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:21

Mero expediente

14/10/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:28

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:46

Publicação

24/06/2022, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RONALDO LIMA DE MATOS Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS - MG196145, LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR - MG103029 REU: SA ESTADO DE MINAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para, nos termos da fundamentação, determinar:a) que a empresa SA. Estado de Minas Gerais restitua, de forma simples, os valores debitados indevidamente na conta da requerente, no montante de R$2.758,20 (dois mil setecentos de cinquenta e oito e vinte centavos), devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da data da propositura desta ação;b) e que a CAIXA restitua a quantia de R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais), referente ao valor desembolsado pelo requerente, devidamente corrigida pela taxa SELIC a partir da data da propositura desta ação.Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. I." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000868-77.2021.4.01.3809 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 22:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:44

Petição (Contra-razões)

13/06/2022, 12:07

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:02

Petição (Recurso inominado)

02/05/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:21

Documento (Certidão)

05/04/2022, 18:20

Expedida/Certificada

05/04/2022, 18:20

Procedência em Parte

05/04/2022, 18:20

Conclusão (para julgamento)

19/03/2022, 11:58

Petição (Impugnação)

09/03/2022, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 14:46

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 20:13

Documento (Certidão)

19/11/2021, 06:23

Decurso de Prazo

07/07/2021, 02:27

Petição (Contestação)

06/07/2021, 11:27

Documento (Certidão)

15/05/2021, 15:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2021, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 16:48

Mero expediente

04/05/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 15:31

Remessa (outros motivos)

10/03/2021, 17:03

Recebimento

10/03/2021, 16:40

Distribuição (sorteio)

10/03/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Intimação polo passivo

•25/08/2023, 00:00

Intimação de pauta

•07/08/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•23/06/2022, 00:00