Procedimento do Juizado Especial Cível 1001327-28.2022.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001327-28.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:01

Decurso de Prazo

16/04/2026, 09:47

Publicação

13/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1001327-28.2022.4.06.3802/MG REQUERENTE: BRUNO CALDEIRA SOUZA ADVOGADO(A): GISELE SALLES REGIS (OAB MS011730) ADVOGADO(A): GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI (OAB MS008650) ATO ORDINATÓRIO De ordem do, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:58

Paga

25/03/2026, 16:54

Por decisão judicial

01/03/2026, 01:34

Enviada ao Tribunal

28/02/2026, 09:36

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 08:16

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 02:00

—

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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