Execução Fiscal 0000646-17.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JOAO ELIAS SEVERINO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

24/03/2023, 13:53

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:53

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:52

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Todas as movimentações(266)

Definitivo

24/03/2023, 13:53

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:53

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:52

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:21

Documentos

•23/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:11

Publicação

06/03/2023, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. UBERABA, 19 de janeiro de 2023.. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 15:29

Documento (Certidão)

19/01/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2022, 16:42

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:24

Publicação

30/06/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.02.000617-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumprida a providência, se nada for requerido pelas partes, a Secretaria do Juízo deverá observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/2019, publicada em 14/03/2019, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.

24/06/2022, 00:00

Intimação

23/06/2022, 13:37

Intimação

23/06/2022, 13:18

Intimação

23/06/2022, 13:17

Recebimento

23/06/2022, 13:17

Cancelamento de Dívida Ativa

20/06/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 13:40

Por decisão judicial

11/12/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 10:00

Recebimento

10/12/2019, 15:02

Por decisão judicial

10/02/2017, 14:03

Mero expediente

10/02/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 10:04

Remessa

17/03/2016, 14:08

Por decisão judicial

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Ato ordinatório

27/06/2011, 17:40

Apensamento

27/06/2011, 17:40

Apensamento

27/06/2011, 17:39

Desapensamento

27/06/2011, 17:39

Recebimento

09/06/2011, 17:24

Mero expediente

09/06/2011, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/05/2011, 08:26

Recebimento

22/02/2011, 13:40

Recebimento

22/02/2011, 13:39

Recebimento

04/02/2011, 18:47

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 09:08

Intimação

01/07/2010, 10:40

Recebimento

25/06/2010, 18:15

Mero expediente

22/06/2010, 18:15

Conclusão (para despacho)

21/06/2010, 13:26

Recebimento

25/03/2010, 17:17

Recebimento

25/03/2010, 17:17

Recebimento

12/03/2010, 19:16

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 10:05

Intimação

08/10/2009, 15:03

Recebimento

08/10/2009, 15:03

Ato ordinatório

08/10/2009, 15:03

Por decisão judicial

17/02/2009, 16:00

Recebimento

16/02/2009, 09:19

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 12:05

Intimação

07/01/2009, 14:56

Recebimento

07/01/2009, 14:56

Mero expediente

07/01/2009, 14:56

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 14:55

Recebimento

11/11/2008, 11:11

Recebimento

11/11/2008, 11:11

Recebimento

07/11/2008, 11:20

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 12:49

Intimação

13/08/2008, 10:50

Recebimento

08/08/2008, 10:50

Mero expediente

08/08/2008, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2008, 10:49

Ato ordinatório

16/06/2008, 17:23

Recebimento

11/06/2008, 10:02

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 09:15

Intimação

26/05/2008, 19:28

Recebimento

26/05/2008, 19:28

Ato ordinatório

26/05/2008, 19:27

Ato ordinatório

26/05/2008, 16:32

Recebimento

21/05/2008, 17:22

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 09:58

Recebimento

13/11/2007, 16:21

Recebimento

13/11/2007, 16:21

Em Secretaria

09/11/2007, 13:50

deferimento

08/11/2007, 19:00

Ato ordinatório

08/11/2007, 18:59

Intimação

22/10/2007, 17:49

Intimação

22/10/2007, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2007, 17:35

Recebimento

27/09/2007, 15:46

Mandado

27/08/2007, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2007, 17:30

Leilão ou Praça

20/08/2007, 18:18

Leilão ou Praça

20/08/2007, 18:18

Recebimento

20/08/2007, 18:18

Mero expediente

17/08/2007, 18:18

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 18:18

Recebimento

31/07/2007, 17:18

Recebimento

30/07/2007, 09:22

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 08:57

Intimação

11/07/2007, 17:50

Recebimento

10/07/2007, 17:50

Mero expediente

10/07/2007, 17:49

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 18:07

Recebimento

28/05/2007, 19:46

Mero expediente

28/05/2007, 19:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 19:44

Recebimento

07/03/2007, 14:13

Ato ordinatório

26/02/2007, 16:50

Remessa (outros motivos)

15/02/2007, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2007, 13:13

Intimação

01/12/2006, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2006, 10:29

Recebimento

30/11/2006, 10:28

Mero expediente

30/11/2006, 10:28

Conclusão (para despacho)

30/11/2006, 10:28

Recebimento

10/10/2006, 16:15

Recebimento

10/10/2006, 16:15

Recebimento

06/10/2006, 08:53

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 09:46

Recebimento

17/08/2006, 08:58

Intimação

07/03/2006, 09:41

Recebimento

07/03/2006, 09:41

Recebimento

30/01/2006, 09:58

Entrega em carga/vista

17/10/2005, 08:56

Intimação

14/09/2005, 10:07

Recebimento

14/09/2005, 10:07

Recebimento

14/07/2005, 15:42

Recebimento

14/07/2005, 15:42

deferimento

14/07/2005, 13:50

Publicação

04/07/2005, 16:11

Intimação

29/06/2005, 14:30

Intimação

29/06/2005, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2005, 18:49

Mandado

03/05/2005, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2005, 18:25

Leilão ou Praça

20/04/2005, 10:50

Publicação

13/04/2005, 17:16

Intimação

05/04/2005, 11:00

Intimação

04/04/2005, 12:03

Recebimento

04/04/2005, 08:10

Entrega em carga/vista

28/02/2005, 07:43

Intimação

22/02/2005, 17:19

Recebimento

21/02/2005, 18:56

Mero expediente

21/02/2005, 18:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2005, 18:54

Ato ordinatório

04/02/2005, 10:43

Recebimento

01/10/2004, 19:08

Recebimento

01/10/2004, 19:07

Recebimento

01/10/2004, 16:27

Entrega em carga/vista

11/05/2004, 07:29

Intimação

19/03/2004, 15:06

Recebimento

19/03/2004, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2004, 10:50

Mandado

20/01/2004, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2004, 14:29

Documento (Outros documentos)

15/12/2003, 12:26

Recebimento

15/12/2003, 12:26

Citação

27/11/2003, 17:32

Recebimento

25/11/2003, 18:59

Mero expediente

25/11/2003, 18:55

Conclusão (para despacho)

25/11/2003, 18:54

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2003, 14:30

Mandado

16/09/2003, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2003, 14:14

Citação

21/08/2003, 17:41

Recebimento

08/08/2003, 18:52

Mero expediente

08/08/2003, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 18:47

Recebimento

01/08/2003, 16:25

Recebimento

31/07/2003, 13:23

Entrega em carga/vista

30/01/2003, 18:23

Recebimento

24/01/2003, 18:55

Mero expediente

24/01/2003, 18:50

Conclusão (para despacho)

24/01/2003, 18:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2002, 15:27

Mandado

08/11/2002, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2002, 10:11

Citação

04/11/2002, 11:51

Recebimento

04/09/2002, 19:00

Mero expediente

04/09/2002, 18:50

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 18:15

Documento (Outros documentos)

29/07/2002, 15:19

Recebimento

19/07/2002, 15:18

Entrega em carga/vista

12/07/2002, 08:52

Intimação

05/06/2002, 15:53

Recebimento

08/05/2002, 18:30

Mero expediente

08/05/2002, 18:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2002, 18:00

Recebimento

26/03/2002, 18:54

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2002, 10:10

Sentença

•24/06/2022, 00:00