Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. UBERABA, 19 de janeiro de 2023.. (assinado eletronicamente)
23/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2023, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2023, 15:13
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023, 17:04
Conclusão (para decisão)
19/01/2023, 15:29
Documento (Certidão)
19/01/2023, 15:05
Documento (Outros documentos)
19/01/2023, 15:04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/07/2022, 16:42
Ato ordinatório
25/07/2022, 14:24
Publicação
30/06/2022, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
2002.38.02.000617-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumprida a providência, se nada for requerido pelas partes, a Secretaria do Juízo deverá observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/2019, publicada em 14/03/2019, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.