Procedimento Comum Cível 0046022-71.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:59

Documento (Mandado)

17/11/2025, 16:02

Mandado

12/11/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 13:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 20:30

Mero expediente

21/07/2025, 11:13

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 08:22

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:22

Expedida/Certificada

20/03/2024, 11:39

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:58

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:45

Mandado

19/09/2023, 14:55

Todas as movimentações(235)

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:59

Documento (Mandado)

17/11/2025, 16:02

Mandado

12/11/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 13:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 20:30

Mero expediente

21/07/2025, 11:13

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 08:22

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:22

Expedida/Certificada

20/03/2024, 11:39

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:58

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:45

Mandado

19/09/2023, 14:55

Mandado

19/09/2023, 13:30

Mandado

19/09/2023, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 13:19

Outras Decisões

04/08/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 12:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 19:21

Documento (Certidão)

20/01/2023, 19:21

Documento (Certidão)

20/01/2023, 19:19

Documento (Certidão)

20/01/2023, 19:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2022, 14:40

Ato ordinatório

21/10/2022, 14:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 15:30

Ato ordinatório

19/08/2022, 15:29

Baixa Definitiva

08/03/2017, 17:32

Ato ordinatório

08/03/2017, 17:32

Ato ordinatório

23/11/2016, 11:20

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 13:45

Recebimento

22/11/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 09:32

Publicação

08/11/2016, 09:30

Intimação

04/11/2016, 12:56

Arquivamento

27/10/2016, 15:18

Mero expediente

27/10/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 18:32

Ato ordinatório

24/08/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 13:34

Recebimento

08/08/2016, 13:33

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 09:13

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2016, 12:50

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 13:32

Recebimento

23/06/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 09:04

Intimação

08/06/2016, 16:24

Mero expediente

08/06/2016, 16:23

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2016, 12:42

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 11:47

Recebimento

20/04/2016, 10:56

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:00

Intimação

10/03/2016, 16:40

Mero expediente

10/03/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 16:41

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 16:36

Recebimento

04/03/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 09:06

deferimento

25/02/2016, 16:35

Mero expediente

25/02/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 15:46

Ato ordinatório

24/02/2016, 13:39

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 15:02

Recebimento

23/02/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 09:18

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 15:31

Publicação

30/11/2015, 12:06

Intimação

26/11/2015, 13:39

Intimação

25/11/2015, 13:34

Recebimento

25/11/2015, 13:34

Trânsito em julgado

25/11/2015, 13:13

Reativação

25/11/2015, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2001, 17:06

Recebimento

06/04/2001, 14:06

Petição (Contra-razões)

27/03/2001, 17:47

Petição (Contra-razões)

05/03/2001, 18:29

Recebimento

23/02/2001, 17:48

Entrega em carga/vista

16/02/2001, 18:12

Publicação

16/02/2001, 11:33

Intimação

13/02/2001, 18:50

Intimação

13/02/2001, 18:38

Sem efeito suspensivo

13/02/2001, 18:38

Mero expediente

13/02/2001, 18:38

Conclusão (para despacho)

12/02/2001, 14:46

Petição (Apelação)

31/01/2001, 17:55

Petição (Apelação)

29/01/2001, 13:07

Publicação

12/01/2001, 09:41

Intimação

09/01/2001, 17:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2001, 16:55

Conclusão (para decisão)

09/01/2001, 16:55

Petição (Apelação)

19/12/2000, 14:41

Recebimento

19/12/2000, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2000, 13:25

Ato ordinatório

05/12/2000, 13:24

Recebimento

05/12/2000, 13:24

Conclusão (para despacho)

04/12/2000, 13:37

Petição (Apelação)

01/12/2000, 17:59

Petição (Embargos de declaração)

01/12/2000, 17:57

Recebimento

27/11/2000, 18:11

Remessa (outros motivos)

22/11/2000, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2000, 16:42

Publicação

21/11/2000, 11:14

Intimação

17/11/2000, 12:33

Procedência em Parte

16/11/2000, 18:25

Conclusão (para julgamento)

16/11/2000, 13:00

Recebimento

26/10/2000, 17:30

Entrega em carga/vista

19/10/2000, 15:17

Recebimento

02/10/2000, 19:53

Entrega em carga/vista

25/09/2000, 18:58

Recebimento

19/09/2000, 18:28

Publicação

14/09/2000, 11:40

Intimação

12/09/2000, 12:51

Intimação

05/09/2000, 13:12

Mero expediente

05/09/2000, 13:11

Conclusão (para despacho)

05/09/2000, 13:11

Recebimento

06/07/2000, 17:26

Entrega em carga/vista

29/06/2000, 16:05

Ato ordinatório

23/06/2000, 17:01

Remessa (outros motivos)

08/06/2000, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2000, 18:12

Em Secretaria

07/06/2000, 15:30

Publicação

07/06/2000, 10:16

Intimação

31/05/2000, 16:00

Mero expediente

29/05/2000, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/05/2000, 12:39

Recebimento

26/05/2000, 17:00

Recebimento

25/05/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

23/05/2000, 17:40

Publicação

22/05/2000, 12:21

Recebimento

16/05/2000, 14:48

Mero expediente

16/05/2000, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/05/2000, 14:47

Intimação

03/05/2000, 14:35

Mero expediente

02/05/2000, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/04/2000, 15:57

Recebimento

11/04/2000, 15:52

Recebimento

30/03/2000, 18:48

Entrega em carga/vista

27/03/2000, 17:47

Publicação

23/03/2000, 12:27

Intimação

20/03/2000, 14:40

Mero expediente

15/03/2000, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2000, 15:55

Ato ordinatório

27/01/2000, 15:56

Remessa (outros motivos)

24/01/2000, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2000, 19:51

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2000, 15:46

Recebimento

11/01/2000, 16:48

Entrega em carga/vista

10/01/2000, 17:27

Recebimento

07/01/2000, 16:51

Entrega em carga/vista

15/12/1999, 18:41

Publicação

15/12/1999, 12:36

Intimação

13/12/1999, 14:22

Mero expediente

09/12/1999, 16:08

Conclusão (para despacho)

03/11/1999, 16:00

Recebimento

03/11/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/10/1999, 18:45

Ato ordinatório

10/09/1999, 14:40

Remessa (outros motivos)

03/09/1999, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

02/09/1999, 19:02

Intimação

01/09/1999, 14:45

Publicação

26/07/1999, 12:43

Intimação

22/07/1999, 14:06

Mero expediente

14/07/1999, 18:02

Conclusão (para despacho)

29/04/1999, 19:00

Recebimento

29/04/1999, 17:13

Entrega em carga/vista

19/04/1999, 14:00

Intimação

16/04/1999, 12:44

Intimação

14/04/1999, 14:57

Recebimento

14/04/1999, 14:53

Citação

11/03/1999, 12:26

deferimento

10/03/1999, 17:54

Citação

03/03/1999, 13:43

Citação

09/02/1999, 18:03

Citação

08/02/1999, 17:27

Citação

08/02/1999, 13:15

Publicação

21/01/1999, 13:00

Intimação

19/01/1999, 13:00

Antecipação de tutela

18/01/1999, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/01/1999, 13:43

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/1998, 17:13

Documentos

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