Procedimento do Juizado Especial Cível 0097015-06.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 3 - Belo Horizonte

Partes do Processo

RICARDO ABRAO DE FREITAS FADEL

CPF

Autor

RICARDO ABRAO DE FREITAS FADEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

OAB/MG 106868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 22:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:56

Publicação

19/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0097015-06.2007.4.01.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: RICARDO ABRAO DE FREITAS FADEL ADVOGADO(A): AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 12/03/2026 - RESPOSTA

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:25

Expedida/certificada

17/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:23

Documento (Certidão)

12/03/2026, 08:27

Documento (Certidão)

12/03/2026, 08:27

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:23

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 22:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:56

Publicação

19/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0097015-06.2007.4.01.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: RICARDO ABRAO DE FREITAS FADEL ADVOGADO(A): AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 12/03/2026 - RESPOSTA

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:25

Expedida/certificada

17/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:23

Documento (Certidão)

12/03/2026, 08:27

Documento (Certidão)

12/03/2026, 08:27

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:23

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:33

Publicação

23/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0097015-06.2007.4.01.3800/MG AUTOR: RICARDO ABRAO DE FREITAS FADEL ADVOGADO(A): AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte autora em petição registrada em 16/06/2025 (evento 144, PET1). À 4ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto para oficiar a agência/PAB da Caixa Econômica Federal na Justiça Federal para transferir os valores depositados pela Ré registrados em evento 133, COMP2 e evento 133, COMP3, para a conta indicada pelo autor (evento 144, PET1). Comprovada a transferência, remetam-se os autos ao arquivo.

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

19/02/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 19:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:48

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:14

Documento (Carta)

25/06/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Carta)

10/06/2025, 14:03

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:56

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:49

Documento (Carta)

05/03/2025, 21:03

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:11

Ato ordinatório

18/10/2024, 10:43

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 23:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 10:04

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:03

Recebimento

18/09/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0097015-06.2007.4.01.3800. RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: RECORRIDO: RICARDO ABRAO DE FREITAS FADEL DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: RICARDO ABRAO DE FREITAS FADEL FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) decisão terminativa - (ID 281629663) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 4 de agosto de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

07/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

19/10/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0097015-06.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0097015-06.2007.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: RICARDO ABRAO DE FREITAS FADEL POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ABRAO DE FREITAS FADEL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2022, 21:20

Remessa

22/05/2013, 11:27

Mero expediente

22/05/2013, 11:24

Conclusão

22/05/2013, 11:23

Intimação

25/02/2013, 12:23

Intimação

05/02/2013, 17:07

Intimação

09/01/2013, 15:36

Protocolo de Petição

09/01/2013, 15:35

Documento

31/10/2012, 15:02

Expedida/Certificada

11/10/2012, 10:07

Intimação

08/10/2012, 13:57

Assistência Judiciária Gratuita

08/10/2012, 13:09

Procedência

08/10/2012, 13:09

Conclusão

04/10/2012, 15:01

Remessa

02/10/2012, 13:41

Remessa

14/09/2012, 17:28

Recebimento

14/09/2012, 17:27

Intimação

14/06/2012, 14:30

Recebimento

14/06/2012, 14:28

Outras Decisões

19/12/2011, 14:58

Conclusão

16/12/2011, 19:17

Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2011, 17:37

Ato ordinatório

26/07/2011, 17:35

Intimação

30/06/2011, 07:37

Intimação

30/05/2011, 16:48

Intimação

07/04/2011, 15:55

Recebimento

08/11/2010, 17:33

Intimação

04/11/2010, 16:45

Expedida/Certificada

04/11/2010, 16:28

Outras Decisões

04/11/2010, 14:45

Conclusão

28/10/2010, 12:36

Recebimento

13/10/2010, 16:16

Intimação

10/09/2010, 02:32

Expedida/Certificada

31/08/2010, 11:58

Intimação

30/08/2010, 13:39

Redistribuição

25/06/2010, 00:00

Mero expediente

27/05/2010, 09:12

Conclusão

25/05/2010, 16:21

Ato ordinatório

02/12/2009, 18:30

Intimação

12/07/2009, 02:33

Expedida/Certificada

01/07/2009, 09:26

Mero expediente

17/06/2009, 16:26

Conclusão

17/06/2009, 16:26

Documento

04/06/2009, 19:10

Expedida/Certificada

11/03/2009, 14:41

Mero expediente

09/02/2009, 15:15

Conclusão

09/02/2009, 14:10

Recebimento

15/04/2008, 14:23

Distribuição

21/06/2007, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00

Intimação polo passivo

•07/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2022, 00:00