Execução Fiscal 0004042-24.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004042-24.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/09/2023, 17:09

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:11

Publicação

08/08/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004042-24.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RALUEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FRANCISCO MOREIRA CAMPOS DA TRINDADE, EVALDO DIMAS MOL PINTO Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de RALUEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude da desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 775 do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Desconstituo a penhora que recaiu sobre os valores depositados em conta bancária do executado EVALDO DIMAS MOL PINTO (CPF: 290.466.456-49), consoante telas de BACENJUD juntadas às fls. 43/44 dos autos físicos. À Secretaria para: (a) expedir ofício ao BANCO ABN AMRO REAL S.A. para localização do valor outrora bloqueado (R$ 7.564,34), via BACENJUD, na conta de EVALDO DIMAS MOL PINTO (CPF: 290.466.456-49), bem como que informe dados da conta de destino para qual os valores foram transferidos. (b) Intimar o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via BACENJUD. Com os dados, expeça-se ofício. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada (se houver advogado cadastrado: pelo sistema; se não houver advogado cadastrado: por publicação no Diário de Justiça). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 12:06

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 18:51

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 17:38

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:00

Provisório

10/07/2019, 19:10

Intimação

15/04/2019, 11:42

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 15:32

Provisório

26/09/2011, 20:00