Execução Fiscal 0023784-82.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

NILSON PASCOAL FERREIRA

CPF

Reu

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MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:40

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:04

Confirmada

15/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 21:38

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:39

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:34

Documento (Certidão)

13/08/2024, 23:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 19:03

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 07:30

Documento (Certidão)

07/08/2024, 18:44

Todas as movimentações(246)

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:40

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:04

Confirmada

15/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2025, 19:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 21:38

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:39

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:34

Documento (Certidão)

13/08/2024, 23:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 19:03

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 07:30

Documento (Certidão)

07/08/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 20:25

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:17

Documento (Certidão)

27/09/2023, 14:19

Expedida/Certificada

27/09/2023, 14:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:17

Publicação

08/03/2023, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 08:07

Publicação

03/03/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/01/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023784-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ALEXANDRE JUSTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON PASCOAL FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023784-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ALEXANDRE JUSTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALEXANDRE JUSTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:14

Documento (Certidão)

20/01/2023, 15:13

Ato ordinatório

13/01/2023, 11:36

Recebimento

28/09/2022, 13:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

31/07/2020, 16:53

Mero expediente

28/07/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 17:31

Recebimento

07/07/2020, 09:57

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 08:46

Intimação

13/03/2020, 14:49

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:00

deferimento

29/04/2019, 14:18

Mero expediente

25/04/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 13:59

Recebimento

03/10/2017, 14:32

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 08:18

Intimação

06/09/2017, 10:38

Recebimento

06/09/2017, 10:37

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 18:52

Ato ordinatório

01/06/2017, 16:07

Recebimento

01/06/2017, 16:07

Mero expediente

06/05/2016, 15:19

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 15:19

Ato ordinatório

13/05/2015, 15:29

Recebimento

13/05/2015, 15:29

Recebimento

20/11/2014, 16:24

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 06:54

Intimação

10/11/2014, 08:45

Recebimento

10/11/2014, 08:45

Ato ordinatório

10/11/2014, 08:45

Citação

11/09/2014, 16:09

Citação

11/09/2014, 16:09

Citação

09/09/2014, 16:09

Citação

08/09/2014, 17:13

Citação

29/05/2014, 14:36

Recebimento

31/03/2014, 18:05

Ato ordinatório

02/10/2013, 16:46

deferimento

13/05/2013, 12:45

Recebimento

13/05/2013, 12:45

Recebimento

24/01/2013, 12:22

Recebimento

22/10/2012, 17:25

Recebimento

22/10/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 08:41

Recebimento

28/08/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 07:53

Intimação

09/07/2012, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/07/2012, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2012, 15:25

Recebimento

23/04/2012, 15:25

Mandado

01/02/2012, 16:51

Recebimento

18/11/2011, 13:09

Recebimento

03/10/2011, 16:25

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 07:34

Intimação

22/09/2011, 08:07

Ato ordinatório

22/09/2011, 08:07

Convenção das Partes

12/07/2011, 08:53

Mero expediente

20/06/2011, 15:25

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 17:37

Recebimento

09/05/2011, 17:41

Recebimento

09/05/2011, 17:41

Recebimento

09/05/2011, 17:41

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 08:04

Intimação

29/04/2011, 07:05

Recebimento

29/04/2011, 07:05

Ato ordinatório

29/04/2011, 07:05

Convenção das Partes

06/08/2010, 12:07

Mero expediente

06/08/2010, 10:07

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 10:24

Recebimento

17/05/2010, 13:06

Recebimento

17/05/2010, 13:06

Recebimento

17/05/2010, 13:06

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 08:01

Recebimento

03/05/2010, 08:01

Intimação

26/04/2010, 08:33

Recebimento

26/04/2010, 08:33

Recebimento

23/04/2010, 09:07

Recebimento

23/04/2010, 09:07

Publicação

12/04/2010, 09:01

Recebimento

12/04/2010, 09:00

Intimação

08/04/2010, 07:58

Recebimento

06/04/2010, 07:56

Intimação

10/02/2010, 14:30

Intimação

19/11/2009, 19:07

Recebimento

06/10/2009, 11:04

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 08:28

Intimação

24/08/2009, 12:18

Ato ordinatório

24/08/2009, 12:18

Por decisão judicial

03/07/2008, 11:33

Intimação

03/07/2008, 11:33

Recebimento

03/07/2008, 11:32

Mudança de Classe Processual

03/07/2008, 11:13

Recebimento

02/07/2008, 16:56

Intimação

26/05/2008, 13:18

Recebimento

26/05/2008, 13:18

Intimação

27/02/2008, 16:56

Intimação

19/12/2007, 14:49

Mero expediente

17/10/2007, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2007, 15:06

Recebimento

11/09/2007, 13:37

Recebimento

05/09/2007, 16:12

Entrega em carga/vista

22/08/2007, 14:39

Intimação

06/08/2007, 12:43

Ato ordinatório

06/08/2007, 12:43

Por decisão judicial

28/02/2007, 19:21

Mero expediente

08/02/2007, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2006, 15:00

Recebimento

10/10/2006, 14:16

Recebimento

10/10/2006, 14:16

Recebimento

10/10/2006, 14:16

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 16:49

Intimação

27/06/2006, 10:10

Ato ordinatório

27/06/2006, 10:10

Mero expediente

12/05/2006, 12:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2006, 12:13

Recebimento

11/04/2006, 17:56

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 14:34

Intimação

25/11/2005, 17:50

Recebimento

03/11/2005, 13:35

Recebimento

03/11/2005, 13:35

Recebimento

03/11/2005, 13:35

Entrega em carga/vista

18/05/2005, 13:52

Intimação

10/03/2005, 10:06

Ato ordinatório

10/03/2005, 10:06

Convenção das Partes

04/10/2004, 10:09

Recebimento

04/10/2004, 10:09

Mero expediente

03/09/2004, 12:19

Conclusão (para despacho)

03/09/2004, 12:19

Recebimento

31/08/2004, 11:09

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 09:10

Intimação

24/05/2004, 11:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2004, 11:40

Mandado

20/04/2004, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2004, 14:38

Mandado

04/02/2004, 17:07

Mero expediente

27/11/2003, 14:01

Conclusão (para despacho)

27/11/2003, 14:01

Recebimento

07/10/2003, 14:33

Recebimento

02/10/2003, 17:09

Entrega em carga/vista

30/09/2003, 09:11

Intimação

10/09/2003, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2003, 17:25

Mandado

03/07/2003, 14:07

Mandado

05/06/2003, 10:57

Outras Decisões

13/05/2003, 18:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2003, 14:40

Recebimento

07/05/2003, 12:15

Remessa (outros motivos)

05/05/2003, 12:26

Protocolo de Petição

05/05/2003, 12:26

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/2003, 07:36

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00