Execução Fiscal 0003870-18.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003870-18.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:31

Definitivo

14/08/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003870-18.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INCOMA AGRICOLA LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

14/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/08/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2023, 15:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/08/2023, 15:55

Conclusão (para julgamento)

11/08/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:29

Publicação

08/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO Nº 0003870-18.2016.4.01.3819 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 01/2021/SSJMNC de 12/03/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Servidor(a)

07/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/08/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:36

Ato ordinatório

04/08/2023, 13:36

Documento (Certidão)

04/08/2023, 13:33

Documento

04/08/2023, 13:26